TJ não aprova proposta e servidores dos fóruns estaduais entram em greve

A partir desta quinta-feira, dia 9, servidores dos fóruns estaduais de Santa Catarina estão em greve. O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina tinha até a data de ontem para dar um parecer a respeito da proposta de Plano de Cargo e Salário (PCS) dos trabalhadores, que dentre as reivindicações pediam 16% de aumento real. Em Criciúma quase 80% dos profissionais paralisaram as atividades

Na tarde de ontem o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) se reuniu com a  presidência do TJSC. Na ocasião, o TJ não aprovou a proposta de 16% e ofereceu à classe somente um aumento de 66% no auxílio saúde. No entanto, de acordo com o representante dos servidores da região Sul, Kelson De Bona Porton, o auxílio saúde é um benefício utilizados por poucos. "É uma forma de eles também terem benefício com isso, pois hoje 90% de quem recebe o auxilio saúde é o magistrado", explica. 

Segundo ele, a adesão à greve na região é positiva, pois mais de 80% dos servidores  paralisaram as atividades. Sendo que em todo o estado são mais de 1,5 mil profissionais. 

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Entenda a luta da categoria -  A categoria luta por melhores salários e benefícios há cinco anos. De acordo com Porton, na época, o Sinjusc tentou propor um novo plano de cargo e salários ao Tribunal de Justiça, mas que foi arquivado em 2011, com o argumento de que a crise econômica mundial poderia influenciar no reajuste. "De lá pra cá não houve mais nenhum reajuste adequado nas folhas, tão pouco ganho real. Tivemos uma correção mas foi em maio de 2014, cerca de 6%. A título de exemplo, a prefeitura de Criciúma corrigiu o salários dos servidores municipais a 10%", aponta. 

Conforme o servidor, em novembro do ano passado a categoria apresentou ao TJ um novo projeto, e desde então realizam reuniões sindicais, e também com a assessoria do TJ, no entanto, nada substanciava. "Diante disso, no dia 28 de fevereiro, após assembleia estadual, comunicamos o estado de greve ao TJ, e depois o tribunal apresentou um planejamento para estudar nosso PCS, informando que a conclusão desse estudo seria no dia 29 de junho", complementa Porton. 

No entanto, o prazo apresentado, segundo o servidor, inviabilizava a implantação do projeto, pois seria barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A atual gestão da administração do TJ está em fase final, e essa lei não permite que seja realizado qualquer ato que implique gastos com os servidores, antes de 180 dias do termino da gestão", frisa.  

O Tribunal de Justiça chegou a apresentar um novo prazo: 29 de abril. Mas, conforme Porton, também não viabilizaria a proposta pelo tempo que todas as etapas burocráticas pedem para a provação do projeto. A categoria pede um reajuste na data base de 16% com ganho real, o mesmo reajuste dado ao magistrado. Mais informações sobre a greve e atendimento, acesse o site do Sinjusc.