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Audiência discute maus tratos com animais e elenca prioridades

Série de encaminhamentos foi feita na última noite
Audiência discute maus tratos com animais e elenca prioridades
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 02/10/2015 às 09:45

Vereadores, lideranças locais, entidades, e comunidade em geral, participaram na noite dessas quinta-feira de uma Audiência Pública com o intuito de debater o abandono e maus tratos contra os animais, castração, micro chipagem, legislação em vigor, e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O evento, organizado pelo Legislativo de Criciúma, ocorreu na Amrec, e fez parte da programação do prêmio Minha Foto É Animal. A condução dos trabalhos foi realizada pelo vereador Dr. Mello (PT), presidente da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente.

Roseane Raupp, assessora jurídica do Legislativo, destacou inicialmente o grande número de animais abandonados e suas consequências. “O abandono dos animais pode causar problemas de saúde, de segurança, e impacto ambiental”, comentou. A responsabilidade dos proprietários também foi abordada por ela, entre outros pontos de fundamental importância.

A enfermeira  e gerente de vigilância em saúde de Criciúma, Rudineia Recco, destacou que esse é um problema de saúde pública, social e de educação. “Os animais não devem ser maltratados, mas ocorre ainda muito abandono. Hoje tem o CCZ que está dentro da vigilância em saúde, e é a prevenção de doenças para os seres humanos”, comentou.

O assunto também foi discutido por Natalia Rech, médica veterinária do CCZ, falou que muitos não entendem o trabalho do local. “Nenhum município quer o depósito de animais, como está na lei. Queremos que tenha um setor que faça a parte de triagem, quando necessário. A verba do CCZ é de R$ 51 mil para a vigilância em saúde como um todo. Manter um centro cirúrgico gera custo. Queremos algo que funcione a longo prazo. Os maus tratos são fiscalizados pela Famcri. Mandamos um projeto para a secretaria de saúde sobre a micro chipagem”.

Georgia Feltrin, presidente da SOS Vira-Lata, levantou alguns pontos de atendimento da ONG. “Há uma grande divergência entre os órgãos públicos, imagina a força que nós voluntários fazemos. Alguns municípios menores que a cidade de Criciúma, estão mais avançados em relação às leis. Há uma falta de apoio de quem faz pelos animais. A castração é um controle de animais e não vemos trabalho de conscientização, a não ser das ONGs. Fizemos por nossa conta e não recebemos apoio”, desabafou.

Sugestão

Durante a audiência, a advogada Paula Pacheco Zanatta, sugeriu um projeto que ajudaria a abrir espaço físico para receber os animais em Criciúma. “A cada 10 famílias, sete tem animais de estimação, na cidade. Hoje, na cidade não temos espaço público direcionado aos animais. Muitas pessoas se sentem incomodadas em ter que dividir espaço com os animais”, disse.

Para isso ela sugeriu um concurso dentro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) onde os arquitetos se disponibilizariam em elaborar projeto para suprir todas as necessidades dos animais, com lixo adequados para rejeitos, e seria primeiramente direcionado para a praça do congresso e parque das nações. Segundo ela, haveria itens obrigatórios e posteriormente encaminhados para demais bairros.

“A Câmara abriu esse espaço e queremos que tenhamos um projeto para que possamos apresentar ao Executivo e que possamos modernizar e atualizar. Não podemos mais ignorar essa discussão. Que esse trabalho continue”, ressaltou o prefeito interino, Ricardo Fabris.

Encaminhamentos da noite

Ofício ao MPSC e Federal para que 50% das multas realizadas sejam revertidas para entidades;

Que se tenha verba mensal destinada ao CCZ;

Censo de animais errantes e semi-errantes para a busca de recursos e averiguação do numero necessário de castrações;

Reformulação e regulamentação da legislação municipal encaminhada pelo CCZ à procuradoria do Município;

Convênio com hospital veterinário de Orleans;

Número de denúncias e fiscalizações realizadas pela Famcri. É preciso estatística desta questão;

Projeto com IAB de criação de espaço de bem estar animal nas praças públicas;

Firmar parceria com Unesc e FAMCRI sobre educação e conscientização da posse responsável de animais a ser desenvolvido nas escolas do município;

Retornar a cota de castrações para a ONG SOS Vira Lata.

Colaboração: Daniela Savi / Comunicação Câmara de Vereadores