Daniela Reinehr é a primeira governadora de Santa Catarina; Moisés está afastado do cargo

Uma reviravolta na extensa votação do tribunal instalado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) provocou uma dura derrota para o governador Carlos Moisés (PSL) e trouxe alívio para a vice Daniela Reinehr (sem partido). Ele está afastado das funções por 180 dias para o prosseguimento do processo de impeachment no caso relativo ao reajuste salarial dos procuradores, enquanto ela assumirá o cargo de primeira governadora mulher do estado catarinense.

O afastamento de Moisés se deu ao final da apertada votação iniciada nessa sexta-feira, dia 23, e que invadiu a madrugada deste sábado, dia 24. Entre votos de desembargadores e deputados - dez ao total - o governador acumulou seis pela admissibilidade da denúncia e quatro pelo arquivamento do processo. 

Júlio Garcia, ao fundo, tinha chance de assumir a vaga, mas não se concretizou (foto: Thiago Hockmüller)

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A situação de Daniela foi ainda mais tensa e sendo definida com uma longa e contextualizada leitura de votação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo José Roesler, que com voto de minerva, proferido por volta da 1h55, desempatou um placar de 5x5 arquivando o processo contra ela. 

Ainda na sessão, Daniela assinou a notificação gerada pelo presidente do TJSC para assumir o Governo do Estado, todavia, a tramitação deve ser concluída apenas na terça-feira, dia 27. Já Moisés será intimado do resultado e se afastará imediatamente do cargo, além de perder um terço dos vencimentos. Em caso de absolvição no processo de impeachment, o valor deduzido será restituído.

A votação mostrou divisão entre parlamentares e procuradores. O penúltimo voto, do desembargador Luiz Felipe Schuch, decidindo pela admissibilidade da denúncia, praticamente definiu a situação. Os outros quatro desembargadores do Tribunal de Justiça votaram pelo arquivamento do processo. 

Já entre os parlamentares, quatro deles acataram a denúncia contra Moisés e Daniela, enquanto o deputado sargento Lima (PSL) dividiu o voto: sim pelo acatamento da denúncia contra o governador e não pelo acatamento da denúncia contra a vice-governadora. 

O deputado criciumense, Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi o oitavo membro da comissão a defender o voto. Já na reta final da sessão, por volta das 22h20, fez um longo discurso e votou favorável ao andamento do processo contra os dois denunciados.

Vampiro votou favorável ao prosseguimento do processo (foto: Thiago Hockmüller)

Começou calmo, terminou agitado

Ao longo da votação, o cansaço foi tomando conta do plenário. Discursos longos, técnicos, sonolentos. Teve café da tarde para deputados, desembargadores e advogados durante a leitura do voto do desembargador Sérgio Rizelo. Antes dele, já haviam votado o desembargador Carlos Alberto Civinski (contrário ao prosseguimento do processo) e o relator, deputado Kennedy Nunes (PSD) (favorável). Rizelo também foi contrário. Depois votaram o deputado Maurício Eskudlark (PL) (favorável) e a desembargadora Cláudia Lambert de Faria (contrária).

A partir da segunda metade dos votos, após a pausa para jantar, a sessão esquentou de vez. Começou com o voto dividido do deputado sargento Lima (PSL), contrário ao prosseguimento do processo referente à governadora e favorável no caso de Moisés. Depois o desembargador Rubens Schulz manteve o padrão e votou contrário para ambos os denunciados.

Vampiro votou logo depois, sendo favorável ao prosseguimento. E não isentou a vice governadora. “Ela (Daniela Reinehr) teve participação enquanto governadora. Se foi um dia ou dez dias, é igual. Há indícios de crime de responsabilidade”, disse. 

Tensão no plenário

Foi então que a sessão ganhou uma nova conotação diante da leitura de voto do desembargador Luiz Felipe Schuch. Daniela precisava apenas de um voto para ver o processo contra si arquivado. Já Moisés, se isso acontecesse, chegaria ao voto de minerva com grandes chances de evitar o afastamento.

Durante o pronunciamento, nos bastidores o cenário alterava a todo instante com a possibilidade do desembargador votar com os deputados e agravar a situação dos denunciados. A esta altura era dado como certo o arquivamento para ambos. Depois, fortes indícios de que Moisés seria afastado e Daniela, com o processo arquivado, assumiria o executivo. Ainda nos bastidores, foi ventilada a possibilidade dos dois serem afastados e o governo ficar com o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), primeiro na linha sucessória. 

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No final do voto, o desembargador surpreendeu e foi favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra Moisés e Daniela, praticamente liquidando as chances do governador não ser afastado. O motivo para isso é que o último voto era justamente de um deputado, portanto também favorável. E foi o que aconteceu.

Laércio Schuster (PSB), acatou a denúncia e assim definindo o afastamento de Moisés. O voto significou empate em 5x5 no caso de Daniela e então coube ao presidente do TJSC decidir pelo arquivamento do processo relacionado à vice-governadora, que agora assume a vaga deixada por Moisés.

Novamente no tribunal

Além de preparar a defesa para este processo de impeachment, Moisés enfrentará novamente o tribunal, mas no segundo processo, este referente ao caso dos 200 respiradores adquiridos junto à empresa Veigamed, à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades. O processo já está no TJSC e ele foi notificado pessoalmente nessa quinta-feira, dia 22.

Cabe lembrar que no Brasil apenas em 1957 houve um governador que sofreu impeachment. O caso aconteceu em Alagoas e envolveu o governador Muniz Falcão, que dias depois retornou ao executivo por meio de uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro detalhe: Daniela é primeira governadora do estado de Santa Catarina.

Como votaram os membros da comissão:

1 - desembargador, Carlos Alberto Civinski: contrário ao prosseguimento do processo

2 - deputado, Kennedy Nunes (PSD): favorável

3 - desembargador, Sérgio Rizelo: contrário 

4 - deputado, Maurício Eskudlark (PL): favorável 

5 - desembargadora, Cláudia Lambert de Faria: contrária 

6 - deputado, Sargento Lima (PSL): sim pelo acatamento da denúncia contra o governador e não pelo acatamento da denúncia contra a governadora. 

7 - desembargador, Rubens Schulz: contrário

8 - deputado, Luiz Fernando Vampiro (MDB); favorável    

9 - desembargador, Luiz Felipe Schuch; favorável

10 - deputado, Laércio Schuster (PSB). favorável