Reajuste salarial aos procuradores do Estado pesa contra Moisés e Daniela

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), poderão ser afastados dos cargos nesta sexta-feira, dia 23, quando ocorre a votação do relatório referente ao pedido de impeachment no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

A concessão de reajuste aconteceu em outubro de 2019, visando a equiparação com os vencimentos recebidos pelos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O autor da representação é o defensor público Ralf Zimmer Junior, que afirma que tanto o governador quanto a vice cometeram crime de responsabilidade na concessão do reajuste.

Segundo números divulgados pela Alesc, o reajuste representou um impacto de R$ 700 mil mensais nos cofres públicos e foi autorizado o pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.

O desembargador defende que o procedimento foi realizado por meio de um processo administrativo interno, sigiloso, sem dotação orçamentária específica e sem autorização legislativa levando indícios de prática de crime de responsabilidade. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial determinando a suspensão.

Ainda conforme informações da Alesc, o autor da representação baseia o pedido de impeachment em duas decisões, uma do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e outra do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para corroborar a tese do crime de responsabilidade. 

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A decisão do Poder Judiciário, de 10 de fevereiro de 2020, suspendeu o pagamento dos R$ 8,5 milhões atrasados. Já o Tribunal de Contas, em 11 de maio, decidiu pela suspensão do pagamento mensal feito aos procuradores a título de equiparação. Apesar da decisão judicial ter sido proferida em fevereiro, os pagamentos só foram suspensos após a manifestação do TCE.

Outro agravante é que, segundo o defensor público, nem todos os procuradores deveriam ter sido beneficiados, uma vez que a decisão decisão judicial que embasou o procedimento para o reajuste diz respeito apenas aos integrantes da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc).

Zimmer também aponta que em 2019 procuradores do Estado buscaram na Justiça a equiparação remuneratória, porém a PGE e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defenderam a prescrição desse benefício. Mesmo assim, posteriormente, a PGE apresentou o processo administrativo que resultou no reajuste aprovado pelo governo em outubro de 2019.

Na interpretação do defensor, Moisés cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o reajuste aos procuradores. Já a vice-governadora cometeu crime, já que enquanto esteve no exercício do cargo de governadora, entre 6 e 20 de janeiro de 2020, tomou conhecimento do reajuste dos procuradores e não adotou providências para suspender os pagamentos. Para Zimmer Junior, Daniela teria sido omissa na questão.

Com informações da Alesc