Força-tarefa apura denúncia de superfaturamento e pagamento adiantado na compra de respiradores

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, não sabe explicar o pagamento adiantado de R$ 33 milhões efetuado pelo Estado na compra de 200 respiradores que serviriam para abastecer Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais catarinenses. O fato foi denunciado em publicação do site The Intercept e gerou explicações de Moisés em um pronunciamento na manhã desta quinta, dia 29. 

Além de ainda não ter recebido os equipamentos adquiridos junto à empresa Veigamed - previsão era para o início de abril - também há dúvidas quanto ao valor de R$ 160 mil pago por cada respirador. Segundo a publicação do The Intercept, o custo da unidade para outros Estados e para a União gira entre R$ 60 mil e R$ 100 mil.

Surpreso com o fato, Moisés pediu a instauração de duas sindicâncias junto ao secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Uma para apurar o caso dos respiradores e outra para investigar todas as compras efetuadas pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. 

Um inquérito também foi instaurado pela Polícia Civil, e tanto a Procuradoria quanto a Controladoria-Geral do Estado acompanham o processo nos campos jurídicos e também para estimar possíveis prejuízos aos cofres públicos. “O governo de Santa Catarina, tão logo tenha alguma materialidade de fato, vai encaminhar aos órgãos de controle do Ministério Público, para o próprio Tribunal de Contas, para que medidas sejam tomadas e apure eventual desvio”, afirma o governador.

As dúvidas de Moisés

Durante a coletiva, estiveram ao lado do governador o delegado-geral da Polícia Civil, dr. Paulo Koerich, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o chefe da Controladoria-Geral do Estado, professor Luiz Felipe Ferreira, e o secretário Zeferino.

Para Moisés, dois procedimentos na compra dos respiradores causaram estranheza: a agilidade no processo e o pagamento adiantado dos R$ 33 milhões. “Porque a secretaria, através do setor de compras, pagou antecipadamente estes produtos? esta é uma questão que terá que ser respondida e incide tanto pelo inquérito policial quanto da sindicância ou procedimento instaurado pelos órgãos de controle. Nos estranha, não é o procedimento indicado pelo Governo do Estado, eu tenho mais de 30 anos de serviço público, e esse não é o procedimento padrão e orientado pelo governo”, argumenta.

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O natural, segundo o próprio governador, é o recebimento do produto solicitado ou licitado, a avaliação da condição de entrega e a inspeção e certificação de que o material entregue é o mesmo adquirido. “A velocidade de compra também será objeto das investigações, o porque que se deu de forma tão ágil, tão rápida. As razões terão que ser esclarecidas por meio de investigação adequada para que traga luz a todo o procedimento. A empresa não entregou esses equipamento e temos a expectativa de recebê-los para que não se caracterize, de fato, uma lesão ao erário público”, pondera.

Ontem, em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra dos 200 ventiladores mecânicos da empresa Veigamed. E que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, "com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo".

Além do mais, também alegou que desde o dia 8 de abril, tem notificado a empresa para o cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril. Ainda conforme a nota, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a Veigamed se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio

Sem confirmar a quantidade, Moisés afirmou ainda que aguarda a chegada de mais respiradores, oriundos de um processo de importação da China. “Que não foi feito o pagamento adiantado. O prazo de entrega é o final do mês de maio”, explica..

Confira abaixo o que disseram os representantes dos órgãos que apuram o caso: 

O respectivo inquérito policial está sendo instruído e tão logo seja concluído remeteremos ao poder judiciário do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público para as devidas providências. E todos os princípios que norteiam a administração pública e que não foram cumpridos serão por nós devidamente apurados.

Paulo Koerich, delegado-geral da Polícia Civil
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A CGE (Controladoria-Geral do Estado) assim que tomou conhecimento efetuou as medidas administrativas necessárias, instituiu uma comissão para apuração das questões em si e vamos dar a atenção necessária que o fato merece.

Professor Luiz Felipe Ferreira, chefe da Controladoria-Geral do Estado
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Temos um parecer que indica a aplicação de multa e a suspensão desta empresa em participar de processo licitatório por seis meses. O parecer jurídico não deixou de ser acatado, estamos em procedimentos administrativos para atendimento deste parecer e não indica que seja realizada a suspensão do contrato, e sim a suspensão da empresa de participar de processos licitatórios.

Helton Zeferino, secretário de Estado da Saúde 
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No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, estamos trabalhando com uma equipe direcionada para atuar e tomar as medidas judiciais cabíveis para avaliar a questão. E que o Estado não sofra lesão dos recursos públicos. 

Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado
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