ABCS entregará carta a Lula pedindo sanção de PL que garante a Transição Energética Justa

O presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan, estará em Caxias do Sul (RS) neste sábado, dia 21. Ele se encontrará com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, onde entregará um documento pedindo a sanção Projeto de Lei 576/21, que permite a recontratação das usinas termelétricas a carvão mineral como energia de reserva.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional e depende da assinatura do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser implementado. Ao ser sancionado, o PL garante a Transição Energética Justa, já que o contrato permitirá o funcionamento das termoelétricas enquanto a cadeia produtiva do carvão se reinventa para zerar a emissão de carbono até 2040.

A carta assinada por várias entidades pede que Lula e aprove a lei com o artigo 22, que recontrata todas as térmicas de carvão do país. “Se não tiver a contratação das usinas, elas vão parar. O contrato encerra dia 31 de dezembro. Estamos correndo contra o tempo para poder assinar os contratos para dar tranquilidade e trabalhar olhando para o futuro”, disse Zancan.

Em Santa Catarina, são mais de 20 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva do carvão. No Sul do Brasil, o setor emprega 36,2 mil empregos e impacta na arrecadação de 40 municípios da região.

Sendo mantido até 2050, que é o que prevê o PL, os contratos vão movimentar R$ 107 bilhões em valor agregado, com R$ 27 bilhões de massa salarial e R$ 40 bilhões em tributos e impostos. A ABCS defende que a continuação das atividades das termelétricas vai garantir também segurança energética ao sistema. Assinam o documento entidades empresariais, sindicais e órgãos públicos.