Alesc aprova continuidade do processo de impeachment contra Daniela Reinehr

Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quinta-feira, dia 17, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020 que autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a vice-governadora Daniela Reinehr. O PDL recebeu 32 votos favoráveis e sete contra o prosseguimento do impeachment de Daniela.

Agora, o processo segue para Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre eles o presidente do TJSC. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento, a vice-governadora deixará de exercer seus cargos por 180 dias.

A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira votação. Desta vez, se houver sete votos a favor do impeachment, Daniela perde o cargo de vice-governadora. Caso em alguma das duas votações da comissão não haja os votos suficientes para o afastamento, o processo será arquivado.

Entenda o que está sendo apurado

Nesta quinta-feira, a Alesc levou para a plenária a votação dos PDLs 7/2020 e o PDL 8/2020, que instaura o mesmo processo contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr. Os dois avaliam, respectivamente, o pedido de afastamento de Daniela e Moisés, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.

O defensor acusa o governador e a vice de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. Os vencimentos dos procuradores estaduais passaram em média de R$ 30 para R$ 35 mil, representando um acréscimo mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos. Conforme Júnior, a equiparação aconteceu de forma ilegal. No documento ela aponta que o aumento deveria ter sido por meio de projeto de lei.

Ainda nesta quinta-feira, os deputados irão discutir e votar o PDL 8/2020 que, se aprovado, dará continuidade ao processo de afastamento de Carlos Moisés, que seguirá os mesmos próximos passos do impeachment de Daniela.

Como foram os votos do prosseguimento ao impeachment Daniela Reinehr:

MDB

Ada de Luca - Sim

Fernando Krelling - Sim

Jerry Comper - Sim

Luiz Fernando Vampiro - Sim

Mauro Nadal - Sim

Moacir Sopelsa -Sim

Romildo Titon - Sim

Valdir Cobalchini – Sim

Volnei Weber - Sim

PSL:

Ana Campagnolo – Sim

Coronel Mocellin – Não

Felipe Estevão - Sim

Jessé Lopes - Sim

Ricardo Alba - Sim

Sargento Lima - Sim

PSD:

Ismael dos Santos - Sim

Julio Garcia – Abstenção

Kennedy Nunes - Sim

Marlene Fengler - Sim

Milton Hobus - Sim

PL:

Ivan Naatz - Sim

Marcius Machado - Não

Maurício Skurdlark – Sim

Nilso Berlanda – Sim

PT:

Fabiano da Luz - Sim

Luciane Carminatti - Sim

Neodi Saretta - Sim

Padre Pedro Baldissera - Sim

PP:

Altair Silva - Não

João Amin - Sim

José Milton Scheffer – Não

PSB:

Laércio Schuster - Sim

Nazareno Martins - Sim

PSDB:

Dr. Vicente Caropreso - Não

Marcos Vieira - Sim

PDT:

Paulinha – Não

NOVO:

Bruno Souza - Não

PCdoB:

Cesar Valduga – Sim

PSC:

Jair Miotto - Sim

Republicanos:

Sergio Motta - Sim