Alvarás de casas noturnas são revogados em Tubarão

Os alvarás concedidos para estabelecimentos como clubes, bares, restaurantes, boates e similares (onde exista concentração de pessoas em ambientes fechados) foram revogados pelo município de Tubarão. A Procuradoria Geral do Município emitiu um parecer sobre o assunto e a decisão de revogar os alvarás foi tomada pela secretaria de Urbanismo do município.

De acordo com o diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Ulisses Nandi Passarela, desde o dia 1º de fevereiro estão valendo novas regras para a concessão do alvará. O documento será concedido apenas com a regularização dos estabelecimentos. “Desde o início da semana estamos fazendo a fiscalização nos estabelecimentos e vários já foram interditados. Inclusive alguns destes locais cancelaram os eventos programados”, afirma Ulisses.

Os estabelecimentos devem apresentar, segundo a nova regra: atestado de vistoria dos bombeiros; regularidade da edificação utilizada através do Habite-se (ou termo de compromisso de regularização, válida por um ano); laudo técnico e ART de profissional habilitado, atestando as condições físicas do espaço à atividade destinada, com informações referentes à estabilidade estrutural e elétrica; prevenção de incêndios, e demais itens que garantam a legalidade e segurança da população.

Serão exigidos ainda, conforme Lei Municipal 3.400/2009, laudo acústico, climatização e segurança própria para estabelecimentos que solicitarem prorrogação de horário. Para novos estabelecimentos, além de todas as exigências citadas, será obrigatório estacionamento próprio.

Com informações da prefeitura municipal de Tubarão.