Após Justiça autorizar ampliação gradual na ocupação, novos internos são admitidos no Case Sul

Com a recente decisão judicial que autorizou a ampliação gradual da ocupação, o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case Sul) começou a receber novos internos no município. Seis novos adolescentes foram admitidos na última semana na unidade socioeducacional, que estava com 22 detentos no dia em que a medida foi autorizada. Com as novas admissões, o local está com 28 vagas preenchidas.

O Centro de Atendimento Socioeducativo estava parcialmente interditado desde julho de 2025, medida que foi determinada em razão da insuficiência de profissionais, especialmente os agentes socioeducativos e integrantes da equipe técnica. Porém, conforme a defensora pública da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, Ludmila Maciel, agora com a decisão a unidade poderá receber inicialmente 30 internos. Posteriormente, 35 e, por fim, 40. No total, a unidade tem capacidade física para atender até 62 adolescentes.

“Os adolescentes recentemente admitidos possuem familiares residentes da região do Sul de Santa Catarina e estavam internados em unidades mais distantes do Estasdo, como em Curitibanos, Chapecó, Lages e São José, tendo sido transferidos para cá para familitar a convivência familiar. A previsão de ocupação das 30 vagas será nesta sexta-feira, dia 23, uma vez que há duas vagas reservadas para adolescentes específicos”, ressaltou.

Ludmila explicou que essa decisão judicial foi tomada por conta da recente recomposição de parte das equipes e diante das informações encaminhadas pela Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a magistrada entende ser possível flexibilizar a restrição. No entanto, a defensora pública ressaltou que a ampliação ocorrerá em etapas, com intervalos mínimos de 30 dias e apresentação dos relatórios de condições de funcionamento.

“Embora tenha sido reconhecido os avanços na contratação dos profissionais, ainda existem questões a serem solucionadas antes de ampliar a ocupação até 40 adolescentes. O aumento de vagas não ocorrerá automaticamente e será precedido de avaliação judicial, com análise das condições efetivas de atendimento e manifestação dos órgãos fiscalizadores”, afirmou Ludmila. Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) também afirmou que está ciente da decisão. Confira:

NOTA

SEJURI informa ampliação gradual de vagas em unidade socioeducativa de Criciúma

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informa que a Justiça autorizou a ampliação gradual do número de vagas na unidade socioeducativa de Criciúma, permitindo o atendimento de até 40 adolescentes.

A decisão considera a recomposição de parte do quadro técnico da unidade, com a convocação de profissionais para funções que estavam vagas, incluindo três psicólogas, além de instrutores de horta e informática e profissional de odontologia.

A unidade tem capacidade total para 62 adolescentes e, até então, atendia 22. Com a autorização judicial, o limite de ocupação passa a ser de 40 vagas, respeitando o processo gradual de ampliação.