Aprovado projeto para desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus

As usuárias do transporte coletivo na cidade de Criciúma poderão desembarcar em qualquer local da linha de ônibus que estiverem usando, a partir das 22 horas, e não apenas no ponto de ônibus. Isso é o que prevê o projeto, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), aprovado por unanimidade na sessão dessa segunda-feira na Câmara de Vereadores e que segue agora para sanção do prefeito Márcio Búrigo.

“A medida visando à prevenção de assaltos e violência sexual, dispensará as empresas de transporte coletivo e urbano municipal a obedecer aos lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque daquelas no período noturno, após as 22 horas e a parar para o desembarque nos locais por elas indicados”, argumentou Freitas, lembrando que já existe esse tipo de projeto nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O Brasil é um dos cinco países do mundo com maior registro de casos de violência contra a mulher. Por dia, são pelo menos 13 assassinatos no país. O Brasil registrou nos 10 primeiros meses do ano passado, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada sete minutos no país. Os dados são da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, a partir de balanço de relatos recebidos pelo 180.

“De acordo com a psicóloga da Delegacia da Mulher, que nos ajudou com dados, na cidade são 164 casos de violência contra a mulher neste ano, e registrado na entidade. Agradecemos também a empresa de transporte coletivo urbano que entendeu o nosso projeto”, comentou o vereador.

No Estado, conforme a Secretaria de Segurança Pública, a cada três horas, uma mulher é vítima de estupro. São oito casos por dia, entre crimes tentados e consumados.

De acordo com o projeto, todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por elas, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo pelo Código de Trânsito Nacional.

Os ônibus “amarelinhos”, que fazem as ligações entre os terminais (Próspera – Centro – Pinheirinho) não estão incluídos neste Projeto de Lei. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno para mulheres.

(Colaboração: Daniela Savi / Comunicação: Câmara de Vereadores de Criciúma)