Araranguá busca convênio com Presídio Regional para utilizar mão de obra de detentos
Município irá remunerar o detento com um salário mínimo
O prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, o Procurador Geral do município, Dr. Daniel Menezes e o secretário de Administração, Rony da Silva, estiveram no Presídio Regional de Araranguá nessa semana conversando com o diretor Kleber Schwartz. O intuito é alinhar o convênio com o município, para o início dos trabalhos utilizando a mão de obra de detentos da instituição prisional.
“Estamos somente aguardando uma portaria por parte da Secretaria de Administração Prisional do Estado, que autoriza a unidade de Araranguá iniciar a realização de trabalho externo com os apenados escolhidos pela instituição. O projeto é importante, pois visa também, a ressocialização do detento para que ele seja reinserido na sociedade,” avalia o procurador.
Com este projeto o município se responsabiliza em buscar e levar os detentos diariamente para realizar os trabalhos de limpeza das vias públicas e a manutenção dos prédios públicos do município, e ao final do dia, retornar ao presídio.
Com a realização desse convênio, o município irá remunerar o detento com um salário mínimo. Desta remuneração, 75% fica depositado numa conta dele para as suas despesas ou para repassar aos seus familiares e 25% fica para o Estado, depositado em um fundo para poder custear as despesas do próprio preso dentro do sistema carcerário. A lei de execução penal prevê também, que a cada três dias que o detento trabalha, ele tem um dia diminuído de sua pena.
O município objetiva que o convênio inicie os trabalhos nos próximos 15 a 20 dias, englobando aproximadamente 30 detentos do regime semi-aberto e detentos de baixa periculosidade, avaliados e escolhidos pelo próprio presídio e pelo Ministério Público por bom comportamento.
