Atualizado: Processo de concessão do Mirante Municipal será viabilizado após inauguração da obra
Concessionária poderá explorar a comercialização de ingressos, publicidade e empreendimentos
Atualização: Após a veiculação da matéria abaixo, a Prefeitura Municipal informou ao portal Engeplus que documento foi publicado por engano de maneira antecipada, mas já foi retirado do Diário Oficial.
A Prefeitura de Criciúma lançou um edital para a concessão do Mirante Realdo Santos Guglielmi. A obra está prevista para ser inaugurada no próximo dia 4 de novembro, durante a programação do 98º aniversário de emancipação político-administrativa da cidade. O local promete ser mais um ponto turístico do município.
Será escolhida como concessionária a concorrente da licitação que apresentar o maior valor de outorga. A proposta mínima estipulada pelo município é de R$ 1 milhão. O prazo de concessão estabelecido no edital é de 15 anos, podendo o contrato ser estendido por mais 15 anos caso seja de interesse da prefeitura e também da empresa vencedora da licitação.
A empresa que vencer a concorrência poderá fazer a exploração comercial do mirante cobrando ingressos dos visitantes, vendendo espaços publicitários em locais definidos pelo município e também instalar outros empreendimentos como café cultural, restaurante, bomboniere, pub, loja de souvenires e afins.
Caso optar pela cobrança de ingresso para visitas no Mirante Realdo Santos Guglielmi, a concessionária ficará com a responsabilidade de definir os valores de entradas e pela instalação do sistema de controle de acesso. A única exigência feita pelo município é que a comercialização de ingressos respeite os benefícios da lei da meia-entrada.
COBRANÇA PARA ACESSO: Fica permitido a cobrança para acesso ao complexo Mirante Realdo Santos Guglielmi.
PUBLICIDADE: Fica permitido o concessionário explorar a fachada do imóvel para colocação de faixas de divulgação e publicidade, sendo vedada a descaracterização do prédio ou eventual poluição visual pelo excesso de informação.
EXPLORAÇÃO COMERCIAL: Além da exploração do empreendimento por meio de cobrança de acesso e publicidade, o concessionário poderá explorar comércio alimentício, conveniências, entretenimentos entre outros comércios atrativos para o público, por meio do Plano de Negócios e Investimento. O Concessionário com a devida aprovação da Secretaria de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana e da Comissão Especial de Licitação poderá construir edificações para exploração comercial, delimitados ao espaço pertencente ao mirante.
Ao vencer a licitação, a empresa terá prazo de 45 dias para assumir a concessão e para apresentar um Plano de Negócios e Investimentos. O documento deverá apresentar as intenções de empreendimentos e atrações a serem instalados no mirante e que deverão ser cumpridos. Além disso, será responsabilidade da concessionária a manutenção e conservação do mirante, mantendo-o em perfeito estado de uso para devolução ao município ao fim do contrato de concessão.
O edital ainda determina que, após aberto, o mirante precisará ficar aberto aos visitantes pelo menos 12 horas por dia. Só será permitido o fechamento do local no Natal, na véspera de Ano Novo, no Ano Novo e no feriado do Dia do Trabalhador. Há ainda a exceção de inatividade do mirante em dias em que as condições climáticas ofereçam riscos aos visitantes. A Prefeitura de Criciúma terá o direito de utilizar o complexo do Mirante Realdo Santos Guglielmi em 12 dias do ano para eventos promovidos ou apoiados pelo município.
Mirante Realdo Santos Guglielmi
O Mirante Realdo Santos Guglielmi, localizado no Morro Cechinel, ao lado do Parque Astronômico Municipal Albert Einstein E=mc², está em fase de construção e terá uma área de 657,42 metros quadrados. A estrutura, de 30 metros de altura, permite uma visão 360º do município de Criciúma, da Serra e do mar. O investimento para a execução da obra é de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 2,2 milhões provenientes de recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur).
Atualização: A Prefeitura Municipal de Criciúma, por meio da Diretoria de Comunicação, informou que o projeto que viabilizará concessão do Mirante Realdo Santos Guglielmi está em fase de finalização, mas que devido a um desencontro interno entre os setores, a minuta foi publicada antes do prazo. O processo só é valido após a inauguração da obra, por isso, o documento foi retirado do Diário Oficial.
