Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; veja como votaram os deputados catarinenses

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira, dia 2, e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

• pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e

• tratores e máquinas agrícolas.
  

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. "Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto", afirmou, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

Santa Catarina

Os deputados de Santa Catarina votaram em sua maioria a favor, confira abaixo a lista:

DeputadoPartidoVotoAna Paula LimaPTA favorCaroline de ToniPLAusenteValdir CobalchiniMDBAusenteDaniel FreitasPLA favorDaniela ReinehrPLA favorFabio SchiochetUniãoAusenteGeovania de SáPSDBA favorGilson MarquesNovoA favorIsmael dos SantosPSDA favorJorge GoettenRepublicanosA favorJulia ZanattaPLA favorLuiz Fernando VampiroMDBA favorPedro UczaiPTA favorRafael PezentiMDBA favorRicardo GuidiPLA favorZé TrovãoPLA favor