Câmara aprova projeto que garante vaga em creches para filhos de vítimas de violência doméstica
Autor do projeto é o vereador Higor Robetti Batista (MDB)

A Câmara de Içara aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante vaga em creches e escolas municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria foi criada pelo vereador Higor Robetti Batista (MDB).
Segundo o projeto, além das vagas garantidas, a matéria também garante a transferência de uma unidade escolar para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando garantia de segurança da mulher e dos filhos. “É essencial para garantir a defesa das mulheres e crianças que passam por esse momento traumático”, explicou o vereador. “Esse projeto vai ao encontro do que estamos debatendo na comissão de combate a violência contra a mulher”, completou. A matéria segue para sanção do prefeito Murialdo Canto Gastaldon.





