Câmara aprova projeto que oferece bolsas de estudo aos estudantes do curso de medicina
Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
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Os parlamentares criciumenses aprovaram nesta terça-feira, dia 21, o projeto de Lei do Executivo (PE) 56/2022, que cria o programa “Estudar para Cuidar”, que consiste no financiamento estudantil, por meio de bolsas de estudo, composta pela matrícula e mensalidades, aos estudantes do curso de medicina, ministrados em instituições de ensino superior, instaladas no sul de Santa Catarina. O PE foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação.
De acordo com o Art.2º do PE, o programa é destinado aos estudantes de medicina regularmente matriculados em um dos semestres correspondentes aos últimos 12 meses do curso.
Uma das justificativas do projeto feita pelo prefeito Clésio Salvaro, é de que o programa incrementará a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, e que tem a finalidade de fortalecer a atenção primária à saúde, aumentando a provisão de médicos e desenvolvendo e intensificando a formação de médicos para atuarem no Município.
Concluído o curso de medicina, o beneficiário da bolsa de estudos devolverá o valor do investimento disponibilizado pelo Município por meio da execução de serviços. Segundo consta no projeto, o prazo máximo de prestação de serviços pode ser de 6 meses ou de 1 ano, considerando o tempo em que o acadêmico aderiu ao programa. Confira o que consta no projeto de lei:
I– a execução da prestação do serviço será conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma.
II– o valor dispendido pelo município ao beneficiado será deduzido, proporcionalmente, quando da execução pessoal dos serviços prestados inerentes a profissão de médico, considerando a carga horária de 20 (vinte) horas semanais e:
a) o prazo máximo de até 01 (um) ano de prestação dos serviços para àqueles que aderirem ao Programa nos últimos 12 meses do curso;
b) o prazo máximo de até 06 (seis) meses de prestação dos serviços para àqueles que aderirem ao Programa nos últimos 06 meses do curso.
Serão concedidas no máximo 10 (dez) bolsas de estudos pelo Município de Criciúma. O valor da bolsa será de 100% dos valores das mensalidades.
Quais os requisitos para participar?
Para participar, os estudantes de medicina devem estar regularmente matriculados em um dos semestres correspondentes aos últimos 12 meses do curso, e devem ter aderido ao programa.
Além disso, no ato da inscrição do processo seletivo devem preencher alguns requisitos. Veja aqui quais são. Ao final do semestre letivo o beneficiário deverá comprovar a aprovação de 100% dos créditos que esteja matriculado. Um edital de chamamento aos interessados na bolsa de estudos, deverá ser publicado no órgão oficial do município, dentro do prazo de 15 dias.
