Câmara de Araranguá propõe criação de comissão regional para acompanhar a federalização da SC-285
Questionamentos sobre o tema também serão enviados ao DNIT e ao Governo do Estado
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, dia 15, um requerimento que propõe à Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) a criação de uma comissão regional para acompanhar o processo de federalização da SC-285, além do planejamento logístico do Extremo Sul catarinense.
De autoria do vereador Nelson Soares (MDB) e subscrito pelos demais vereadores do município, o requerimento busca fortalecer a mobilização pela federalização do último segmento da BR-285 que ainda não foi incorporado ao Sistema Federal de Rodovias. O trecho em questão liga Timbé do Sul a Araranguá.
“Diante da relevância estratégica do trecho para o transporte de cargas, integração econômica e fortalecimento da Rota Bioceânica, é importante que o segmento da SC-285 seja federalizado para o desenvolvimento regional. Então, faço esta proposição ao presidente da Amesc, Alex Sandro Pereira Bianchin, para a adoção das providências necessárias para que isso se concretize”, destacou o vereador no documento.
Durante a sessão da Câmara, Soares também afirmou que foi procurado pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina para colaborar com o processo de federalização da SC-285.
“O superintendente do DNIT me chamou e pediu auxílio para federalizar o trecho. Eu e os demais vereadores nos unimos para realizar esse trabalho. Isso não terá um grande impacto em Araranguá, pois envolve um trecho pequeno, mas é algo muito importante. Por isso, queremos criar uma comissão para acompanhar o processo até que a SC-285 seja federalizada e sejam executadas as obras de contorno viário e de infraestrutura”, afirmou o vereador.
Expedientes serão enviados ao DNIT e ao Governo do Estado
Também durante a sessão foram aprovados outros dois requerimentos para o envio de expedientes ao superintendente regional do DNIT e ao governador Jorginho Mello (PL). Segundo Soares, o objetivo é esclarecer o posicionamento do Estado e da União em relação à federalização da SC-285.
“Como vereadores, muitas vezes não temos acesso às informações. Por meio desses requerimentos, queremos que o Estado nos informe quais são as razões para ainda não ter assinado o termo de federalização e quais são os motivos do DNIT e da União para ainda não terem concluído esse processo. Precisamos saber se existe algum entrave que precise ser resolvido”, explicou.
Confira, abaixo, os questionamentos apresentados nos expedientes:
Expediente que será enviado ao DNIT/SC:
Qual o estágio atual do processo administrativo destinado à federalização do trecho da SC-285 compreendido entre Timbé do Sul e Araranguá?
Existe manifestação formal do Governo do Estado de Santa Catarina concordando com a transferência da rodovia para a União? Em caso positivo, informar a data e encaminhar cópia dos documentos públicos pertinentes.
O DNIT possui projeto executivo concluído para revitalização integral do trecho atualmente estadual? Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos públicos pertinentes.
Existem projetos elaborados para implantação dos contornos viários dos municípios de Turvo e Ermo? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos públicos pertinentes.
Há previsão orçamentária da União para execução dessas obras, caso a federalização seja concluída?
Quais atos administrativos, legislativos ou jurídicos ainda dependem de conclusão para efetivação da transferência da rodovia?
Qual o cronograma estimado pelo DNIT para conclusão do processo de federalização?
O DNIT realizou estudos atualizados de tráfego após a conclusão das obras da Serra da Rocinha? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou resumo técnico dos estudos.
Há previsão de realização de audiências públicas ou reuniões técnicas com os municípios da Amesc para acompanhamento da federalização?
Expediente que será enviado ao governador Jorginho Mello:
Qual o estágio atual do procedimento administrativo de transferência da SC-285 para a União?
O Estado de Santa Catarina formalizou manifestação favorável à federalização? Informar a data e os atos administrativos correspondentes.
Existem pendências técnicas, jurídicas ou patrimoniais que ainda impeçam a conclusão do processo?
O Governo do Estado recebeu ofícios do Ministério dos Transportes ou do DNIT tratando da federalização? Em caso positivo, informa a situação atual.
O Estado encaminhou resposta aos ofícios enviados pelo DNIT? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos públicos.
Existe previsão para assinatura do termo de transferência da rodovia?
Existe grupo de trabalho conjunto entre Estado, União e Municípios da Amesc para acompanhar a federalização?
