Câmara de Criciúma promove audiência macrorregional sobre o túnel do Morro dos Cavalos

Uma audiência pública macrorregional irá tratar sobre uma solução para o túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, nesta quinta-feira, dia 9, às 19 horas, no auditório João Luiz Novelli da Satc, no bairro Universitário, em Criciúma. O tema segue repercutindo após um acidente que incendiou 25 veículos em abril deste ano. O debate é promovido pela Câmara de Vereadores de Criciúma.

“É um gargalo que atrapalha o desenvolvimento do Sul do estado, o deslocamento de pessoas que precisam ir para outras regiões do estado, que precisam usar aquela rodovia com o intuito de serem atendidas por questões de saúde”, afirmou o vereador Marcos Machado, o Marquinho (MDB), autor do requerimento que criou uma Comissão Especial Temporária da Câmara Municipal para tratar do assunto.

Segundo ele, a audiência será um momento muito importante já que contará com a presença de vereadores da região Sul de Santa Catarina. “Nós aprovaremos um manifesto que será lavrado, registrado e entregue ao governo federal em momento oportuno. Por isso que é muito importante a participação dos vereadores, das vereadoras, das lideranças da região Sul do estado nessa audiência pública. Afinal de contas, no Morro dos Cavalos, a nossa vida e a economia passam por ali”, frisou.

Ao longo dos últimos meses, os vereadores Marcos Machado (MDB), Ademir Honorato (PL), Aldinei Potelecki (Republicanos), Valmir Dagostim (PP), o Miri, Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, Giovana Mondardo (PCdoB), Neto Uggioni (PSDB) e Neri Xavier (União) realizaram articulações regionais, levantamentos técnicos e jurídicos, além de contratar uma consultoria para análise detalhada do contrato de concessão da rodovia. O relatório final apontou base legal para inclusão da obra na revisão quinquenal do contrato, atualmente em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Relatório aponta base jurídica para inclusão da obra na concessão

O relatório final, apresentado nesta terça-feira (7) pelo relator Aldinei Potelecki, reforça que o trecho do Morro dos Cavalos representa há décadas um dos maiores gargalos logísticos do Sul do Brasil. Reconhecido como ponto crítico desde o início da duplicação da BR-101, o local ainda é o último grande obstáculo geográfico da rodovia, comprometendo a fluidez do tráfego, a segurança viária e o desenvolvimento econômico da região.

Entre os principais pontos do documento, estão:

- O trecho do Morro dos Cavalos não constava no contrato original de concessão da BR-101 (2007), tendo sido incluído apenas com o 1º Termo Aditivo (2013), que tratou principalmente da mudança de praça de pedágio.
- O Programa de Exploração da Rodovia (PER) e seus anexos não contemplam obras estruturais específicas para o Morro dos Cavalos, limitando-se às passagens superiores já concluídas.
- Apenas a cláusula 9ª do Termo Aditivo menciona o segmento, atribuindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a responsabilidade pela execução de obras de ampliação de capacidade (como túneis ou faixas adicionais), caso confirmada a necessidade e viabilidade econômica.
- O contrato permite revisões quinquenais, que podem incorporar novas obras ou aditivos, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro e o interesse público.
- Apesar de a concessionária ter responsabilidades de segurança e gestão de emergências, não há obrigação contratual imediata para a construção do túnel.

A análise técnica confirmou, contudo, que existe base jurídica clara para inclusão da obra na revisão quinquenal atualmente em curso pela ANTT, mediante decisão conjunta com o DNIT.

O relatório classifica a situação como uma ‘omissão institucional prolongada’, que há décadas impõe prejuízos econômicos, riscos à vida e perda de competitividade ao Sul catarinense. Embora reconheça esforços técnicos, o documento ressalta que a ausência de medidas concretas mantém o Morro dos Cavalos fora das prioridades federais.

Relembre o acidente

O acidente aconteceu no dia 6 de abril por volta das 13h40. O caminhão-tanque trafegava no sentido Florianópolis/Porto Alegre, e os demais veículos, no sentido contrário.

Após passar pelo redutor de velocidade, o caminhão colidiu com a barreira de concreto, tombou e colidiu novamente na barreira, no centro da via, derramando combustível na pista, o que deu origem ao incêndio.

O grave acidente aconteceu no Km 233 da BR-101. Sete pessoas ficaram feridas, conforme a perícia. Todas tiveram queimaduras, sendo encaminhadas ao hospital.

A ocorrência mobilizou 36 bombeiros de diversas cidades da região e demandou mais de 12 horas de trabalho ininterruptas. A operação foi concluída por volta das 3 horas de segunda-feira, dia 7.