Câmara de Forquilhinha aprova criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram, na sessão dessa segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Lei do Executivo nº 050/2026, que cria o Conselho Municipal de Esporte (CME) e o Fundo Municipal de Esporte (FME). O objetivo do projeto é fortalecer o planejamento, a organização e o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município.

Segundo informações do projeto, o Conselho Municipal de Esporte será um órgão permanente, com caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte. Entre as atribuições do Conselho estão a formulação de diretrizes para a política esportiva municipal, o acompanhamento e a fiscalização de programas e projetos, a análise da aplicação de recursos públicos destinados ao esporte e a avaliação do Programa Auxílio Atleta.

O conselho será composto por seis membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público Municipal e três representantes da sociedade civil. Entre os representantes da sociedade civil estarão integrantes de entidades esportivas, atletas em atividade e profissionais de Educação Física.

Além da criação do conselho, o projeto também institui o Fundo Municipal de Esporte, que será destinado à captação, gestão e aplicação de recursos em programas, eventos, projetos e investimentos voltados ao setor esportivo. O fundo será administrado pelo órgão responsável pela pasta do Esporte, sob fiscalização e deliberação do CME.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.