Câmara de Vereadores: protocolado requerimento para criação da Comissão Especial da Casan

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta quinta-feira, dia 1º, o requerimento para criação da Comissão Especial da Casan. O pedido é assinado pelos vereadores Nícola Martins (PSDB) e Júlio Kaminski (PP).

O requerimento será lido e votado próxima semana e logo depois será convocada a eleição de presidente e relator para início dos trabalhos. O objetivo da comissão avaliar o serviço prestado pela Casan no município de Criciúma e possibilidades de melhoria no serviço de água e esgoto, depois dos acontecimentos de falta de água e rompimentos que se tornaram recorrentes.

A comissão terá prazo 90 dias, prorrogável por igual período, para avaliar o contrato entre Criciúma e Casan, o trabalho desenvolvido pela agência reguladora e os fatos ocorridos nos últimos meses que causaram diversos transtornos à população.

Reunião na prefeitura

O tema também foi tratado na Prefeitura de Criciúma nessa terça-feira, dia 31, durante reunião envolvendo o prefeito, vereadores e representantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul). No encontro ficou definido que a Prefeitura de Criciúma vai notificar a Casan, que terá até um mês para apresentar um plano de emergência e contingência.

A agência reguladora também já notificou a Casan e até dia 2 de fevereiro a Companhia precisa apresentar os problemas técnicos dos últimos dias para a Cisam-Sul.

Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 7ª Promotora de Justiça de Criciúma, também instaurou um inquérito civil. O promotor de Justiça Diógenes Viana Alves oficiou a Companhia, por meio de despacho em que requisita, no prazo de até 24 horas, informações quanto às medidas adotadas para assegurar a completa retomada do abastecimento e as medidas paliativas implementadas para contornar a situação retratada, de modo a minimizar os impactos do desabastecimento.