Câmara encaminha ao Tribunal de Contas projeto para concessão do estacionamento rotativo

O projeto básico para concessão pública do Sistema de Estacionamento Rotativo de Criciúma está entregue para análise no Tribunal de Contas. Na última segunda-feira, dia 13, o presidente da Câmara de Vereadores, que está como prefeito interino de Criciúma, Arleu da Silveira, assinou o projeto e encaminhou para o órgão. Caso a proposta retorne sem ressalvas ao município, caberá à prefeitura abrir o processo licitatório para contratação da empresa que administrará o serviço.

A expectativa do Paço Municipal é licitar o edital antes do final do ano, para que ainda em 2021 seja colocada em prática a primeira etapa, com 2.544 vagas de estacionamento. “Passou pela Câmara, agora necessita do parecer do Tribunal de Contas. O projeto partiu do Executivo, com todos os cuidados e análises. É um projeto que vem de encontro com a modernidade que Criciúma precisa”, pondera Arleu.

Sobre o projeto

Conforme previsto no projeto básico, apresentado pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) durante audiência pública no mês de julho, a receita bruta deve girar em torno de R$ 240 milhões ao longo de 20 anos de concessão. O modelo de outorga é considerado atrativo tanto para empresas quanto para a prefeitura. No caso do Paço Municipal, entende-se que o município deixará para trás custos operacionais e de recursos humanos, além de impostos. Atualmente a conta é que o resultado financeiro gerado pelo serviço praticamente empata com as despesas.

No caso da empresa vencedora do certame, apesar do investimento inicial em tecnologia e RH, a concessão não está condicionada a compensação pecuniária inicial, como na licitação do transporte público. Segundo o projeto básico, o valor de outorga mínimo é de R$ 30 mensais por vaga - ao final das três etapas de implantação serão 4.975 vagas. Neste caso, a prefeitura receberia da empresa cerca de R$ 150 mil mensais.

A receita total gerada pelo serviço (cerca de R$ 240 milhões) leva em conta uma tarifa de R$ 2,50 (preço máximo estipulado no projeto básico) e uma taxa de ocupação das vagas que varia de 38% no primeiro ano para 48,94% no último. A receita anual inicia em R$ 5,6 milhões no primeiro ano, subindo para R$ 14,2 milhões ao fim do 20° ano.

A implantação do novo estacionamento rotativo será dividido em três etapas, todas sob aprovação da DTT para implementação e com prazos pré-determinados para execução. Na primeira etapa estão previstas 2.544 vagas, das quais 2.133 terão uso cobrado e 411 serão gratuitas. A segunda etapa consiste na implantação de mais 2.045 vagas, sendo 1.729 cobradas e 316 gratuitas. Na última, são 386 vagas, sendo 70 gratuitas.

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