Cocal do Sul: empresas e autônomos inativos devem dar baixa nas atividades

O Governo de Cocal do Sul, por meio do setor de Tributos, alerta os ex-empresários que ainda não deram baixa nas atividades de suas empresas consideradas inativas no município, bem como os familiares de pessoas que pagavam o alvará como autônomos e que não exercem mais a atividade (pedreiros, pintores, costureiras, lavadeiras, entre outros). No município, são inúmeros os casos que poderão trazer consequências graves ao responsável no futuro.

Segundo o secretário de Finanças de Cocal, Clédio Fachin, no ano em que uma empresa deixa de funcionar, o responsável precisa baixá-la junto ao setor de Tributos. Muitos empresários desconhecem os procedimentos ou esquecem que é preciso dar baixa no Alvará, INSS, Inscrição Estadual, Junta Comercial, enfim, nos órgãos que foram procurados na época da abertura.

"Enquanto esse comunicado não é feito para os órgãos competentes, a empresa está em atividade normal com a obrigação de apresentar declarações anualmente. Se a baixa não for comunicada, inviabiliza a abertura de outra empresa em qualquer lugar do país; Caso o cidadão precise de uma certidão negativa para compra de um imóvel, por exemplo, ele também não vai conseguir com esta empresa inapta; o CPF fica vinculado ao CNPJ, impossibilitando novos negócios, além de outras complicações. Para o município, isso é gerado como receita", explica.

Cocal do Sul também possui muitas pessoas autônomas que já morreram, mas ainda constam no sistema como pessoas ativas. "Procuramos auxiliar o contribuinte para que ele evite problemas futuros. O custo para a baixa de uma empresa é mínimo e aquelas que tiverem dívida em aberto é possível uma negociação. Queremos manter essas pessoas em alerta porque todas essas dívidas e pendências serão protestadas em breve em cartório, o que poderá complicar todo um processo que poderia ser muito mais simples do que parece", alerta Fachin.

Para dúvidas e encaminhamentos, o contribuinte deverá procurar o setor de Tributos da Prefeitura na sede da administração, das 7h30min às 12 horas e das 13 horas às 16h30min.

Colaboração: Maria Luiza Da Rolt/Comunicação Cocal do Sul