Comissão especial será criada para a construção do Case em Criciúma

Uma comissão especial para tratar das instalações do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Criciúma será formada por vereadores nos próximos dias. A definição se deu na manhã desta terça-feira, em reunião na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris, quando o assunto foi discutido com o prefeito Márcio Búrigo.

Uma exposição pública sobre o projeto, com técnicos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, também está nos planos do Legislativo e do Executivo. A intenção dos dois poderes é achar um local apropriado para a construção do Centro e que seja em consenso com a população. “Além de o espaço oferecer a ressocialização dos adolescentes infratores, haverá emprego e renda para a região. Lages, Chapecó e Joinville são algumas das cidades que já possuem o Case”, levantou o vereador Pastor Jévis.

“Quero arrumar uma solução, mas de forma que não haja conflito com a população. Na última semana, conversei com a secretária de Estado Ada de Luca. Ela informou que o projeto custa R$ 15 milhões e que o valor já está disponível. Se arrumarmos um terreno de acordo com as exigências para a construção do Case, a ideia do Governo do Estado é transferir ao Município o terreno do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), localizado no bairro Vila Zuleima. Lá poderíamos construir algo que a população possa usufruir”, garantiu o prefeito.

“Esse novo terreno, além de abrigar o Casep, vai contar com o Case, ou seja, vão funcionar um ao lado do outro. A secretária já nos mostrou o projeto, que é nos mesmos moldes do Case de Joinville”, emendou o vereador Jévis. O Case constitui de medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O período máximo de internação é de três anos. A administração é do Governo do Estado.

Já o Casep atende adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional, em regime de internação provisória. É uma Entidade Não Governamental denominada ONG Multiplicando Talentos, conveniada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), com a interveniência do Departamento de Administração Socieducativa (Dease). O local tem capacidade para atender 20 infratores e hoje funciona no bairro Vila Zuleima.

Colaboração: Decom