Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico serão criados em Balneário Rincão

O Projeto de Lei N.° 049/2025, que dispõe da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comde) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), já começou a ser elaborado em Balneário Rincão. A iniciativa foi aprovada na última terça-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores e agora a lei será sancionada pelo prefeito, Luiz Laurindo (PSD).

Segundo o secretário de Administração e Financias de Balneário Rincão, Ramires Lino, posteriormente, a partir da próxima semana, já começarão a ser feitos os convites para os representantes que farão parte do conselho. Ao todo, o grupo terá a atuação de 12 pessoas mais o presidente de honra, que a função será administrada pelo próprio chefe do Poder Executivo.

“A importância desta projeto foi mostrada por meio de um estudo feito pelo Instituto do Desenvolvimento Econômico Local (Idel), braço de inovação da Federação de Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), que foi contratado pela Prefeitura de Balneário Rincão. Este projeto ficará responsável por políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, urbano, rural e turístico do município”, disse.

Dentre as 12 entidades convidadas, todas terão um representante legal com seus devidos suplentes. Desde a sua criação, as eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico ocorrerão a cada dois anos, podendo a diretoria ser reconduzida por igual período. Abaixo, confira a composição completa e as entidades que serão convidadas:

Secretaria de Administração e Finanças;
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer;
Câmara de Vereadores;
Associações Empresariais de Balneário Rincão;
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Balneário Rincão;
Cooperativas de Crédito e/ou instituições Financeiras;
Forças Produtivas do Agronegócio;
Associações de Moradores;
Associações de Voluntariado;
Associações de Pescadores;
Associações Culturais.

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Ainda, segundo o secretário de Administração e Financias, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico será uma das iniciativas que serão elaboradas e inseridas diretamente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizados pelos mesmos órgãos que constituem a entidade em Balneário Rincão.

“A criação do fundo municipal complementará as ações do conselho, ficando responsável pela prestação de contas, ou seja, ajudando na elaboração de projetos e ações voltados à política de desenvolvimento territorial. Queremos fazer isso o mais rápido possível para continuarmos com a crescente econômica que o nosso município vem registrando nos últimos anos”, ressaltou.

Mais informações sobre o projeto de lei podem ser conferidas, clicando aqui.