Consulados italianos recuam e garantem isenção da taxa de 250 euros para todos os menores
Embaixada da Itália ainda não enviou informações para os consulados no Brasil
Por André Abreu - contexto@engeplus.com.br
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Portais de consulados italianos iniciaram uma atualização em suas diretrizes que altera o entendimento sobre a cobrança da taxa de cidadania para menores. O recuo na interpretação anterior confirma que a isenção dos 250 euros será aplicada a todos os menores de idade, independentemente da data de nascimento.
Os consulados de Buenos Aires e Lomas de Zamora, ambos na Argentina, já iniciaram a atualização de suas instruções para refletir a nova diretriz. Com a decisão, o imbróglio administrativo gerado pela redação da Lei de Orçamento de 2026 chega ao fim nos guichês consulares, garantindo a gratuidade universal para o registro de menores.
No entanto, a Embaixada da Itália em Brasília ainda não comunicou oficialmente o fim da cobrança, assim como os consulados de sua jurisdição.
A mudança encerra a distinção que previa o benefício apenas para crianças nascidas a partir de 25 de maio de 2025, estendendo a gratuidade aos nascidos antes desta data.
Apesar da isenção universal da taxa, as famílias devem observar prazos distintos para a apresentação das declarações nos consulados. Pais de crianças nascidas a partir de maio de 2025 possuem um período de três anos para o registro. Já para os nascidos até 24 de maio de 2025, o prazo atual encerra-se em 31 de maio de 2026.
