Cidadania dos EUA

Mudança na cidadania dos EUA para filhos de imigrantes

Suprema Corte permite que governo Trump faça mudanças sobre direito de cidadania

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Por André Abreu

Em 29/06/2025 às 10:21
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Foto: Suprema Corte Media

As recentes mudanças geopolíticas vêm influenciando o conceito de cidadania em cada país. EUA, Portugal e Itália são alguns dos países que adotaram recentes mudanças neste conceito. Conceitos estabelecidos anteriormente e abraçados como tradição, respeitados no sistema jurídico de cada país, são agora questionados e, muitas vezes, derrubados. 

Buscando dar um entendimento sobre o tema, começaremos pelas mudanças nos EUA, na próxima coluna trataremos sobre a questão na Itália, e em outra coluna, a mudança na cidadania portuguesa. 

Governo Trump x 22 estados dos EUA

Contexto: A cidadania por nascimento nos Estados Unidos é garantida pela Décima Quarta Emenda à Constituição, que afirma que qualquer pessoa nascida no país é automaticamente um cidadão. Essa disposição tem sido uma pedra angular da política de imigração dos EUA. O governo Trump tenta modificar essa política por meio de um decreto que busca excluir os filhos de imigrantes indocumentados (ilegais, irregulares) deste direito. 

O decreto de Trump também exclui os filhos de turistas do mesmo direito de cidadania. A cidadania fica restrita a filhos de cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais. 

A decisão da Suprema Corte dos EUA de limitar a autoridade de juízes individuais para emitir liminares nacionais tem sido um tema quente na arena política. A medida de Trump de limitar o direito de se tornar cidadão dos EUA *automaticamente ao nascer proibindo a cidadania para filhos de imigrantes indocumentados gerou processos em 22 estados. Juízes emitiram liminares de alcance nacional que limita o decreto presidencial sobre o tema. 

O governo Trump recorreu à Suprema Corte que limitou o poder dos juízes para sua jurisdição, e não mais nacional. As liminares não terão mais valor legal dentro de 30 dias para os estados que não recorreram à justiça, pois foram derrubadas. Existem 22 estados que decidiram entrar com processos judiciais para proteger o direito à cidadania por nascimento e nestes as liminares permanecem válidas. 

Basicamente, embora seja estranho, e espera-se ainda uma decisão final da atual Suprema Corte sobre o direito de nascimento, enquanto os processos não chegarem ao final, filhos nascidos de imigrantes indocumentados nos 22 estados listados abaixo terão o direito de ser cidadãos norte-americanos, enquanto nos outros 28 estados não serão

Lista de 22 estados onde a cidadania por nascimento continua válida como princípio geral:

  • Arizona
  • California
  • Carolina do Norte
  • Colorado
  • Connecticut
  • Delaware
  • Hawaii
  • Illinois
  • Maine
  • Maryland
  • Massachusetts
  • Michigan
  • Minnesota
  • Nevada
  • New Jersey
  • New Mexico
  • New York
  • Oregon
  • Rhode Island
  • Vermont
  • Washington
  • Wisconsin

    Foto: Juízes da atual Suprema Corte dos EUA, responsáveis pela interpretação da Emenda sobre Cidadania por Nascimento da Constituição e pela recente decisão da jurisdição dos juízes federais. 

     


 

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