Contribuintes de Balneário Arroio do Silva podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas
Município espera arrecadar mais de R$ 2,5 milhões com o Refis de 2025
Por Lucas Renan Domingos - lucas.domingos@engeplus.com.br
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Moradores e empresas de Balneário Arroio do Silva que estão com tributos municipais em atraso podem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025 para quitar suas dívidas. O programa oferece a até 90% de desconto sobre juros e multas.
Para aderir ao Refis, os contribuintes precisarão sanar os valores devidos em 2025. “Se a pessoa deseja regularizar o seu IPTU, por exemplo, ela precisará pagar todos os valores que vencerão em 2025 e somente depois vai poder ingressar no Refis”, explicou o diretor de Tributos de Balneário Arroio do Silva, Gustavo Amboni.
A adesão ao programa será possível até o dia 30 de junho. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 36 vezes. O valor mínimo é de R$ 84,42 por parcela mensal no caso de pessoas físicas. Quanto maior o parcelamento, menor o desconto (veja abaixo).
Condições de pagamento Refis 2025 em Balneário Arroio do Silva:
À vista – 90% de desconto sobre juros e multas
Até 12 vezes – 80% de desconto sobre juros e multas
Até 24 vezes – 70% de desconto sobre juros e multas
Até 36 vezes – 60% de desconto sobre juros e multas
“Os contribuintes que já aderiram aos Refis em anos anteriores precisarão dar uma entrada de 30% dos valores devidos em atraso. O restante da dívida poderá ser parcelado”, acrescentou Amboni. A expectativa da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva é de arrecadar mais de R$ 2,5 milhões.
Novas regras de cobrança
O diretor de Tributos alerta que a partir de 2025 os municípios catarinenses, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), deverão protestar as dívidas tributárias.
“Antes o município fazia apenas o ajuizamento desta cobrança. Agora é enviado ao cartório e isso pode levar o devedor a ter seu nome enquadrado no rol de inadimplentes. Outra consequência é a inclusão no SPC e Serasa, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro e impactar sua reputação financeira”, afirmou.
Os interessados em conhecer os detalhes e tirar as dúvidas para aderir ao Refis, devem procurar o setor de IPTU e Tributos da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva de segunda a sexta-feira das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. Outro canal de informação do município é o WhatsApp, no número (48) 99690-0014.
