Criciúma é condenado a pagar R$ 20 mil de indenização ao meia Luizinho Mello
Atleta sofreu uma lesão no olho direito enquanto realizava um treino coletivo
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O Criciúma foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais ao meia-campista Luizinho Mello. O atleta sofreu uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino coletivo da equipe em 2013. O caso foi julgado pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Atualmente, o atleta joga na Geórgia.
O clube já havia sido condenado em janeiro deste ano, por decisão da juíza da 1ª Vara de Criciúma, Janice Bastos, e apresentou recurso ao TRT-SC pedindo a extinção da pena. Segundo a defesa, o acidente foi um caso fortuito, sem qualquer culpa ou omissão do clube, o que deveria afastar a responsabilidade jurídica da empresa e o dever de reparação.
“O risco é inerente à profissão”, observou em seu voto a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, que atuou como relatora do processo. “Tanto que o art. 45 da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) prevê a obrigação da empregadora de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, pois os atletas de futebol estão mais sujeitos a acidentes do que outros trabalhadores em atividade distinta”, completou.
O diretor jurídico do clube, Albert Zilli, comentou que ainda não houve o pagamento para o atleta. Além disso, ele afirmou que o Criciúma não teve culpa no caso. O Criciúma recorreu novamente da decisão, desta vez para o Tribunal Superior do Trabalho.
