Deputado propõe projeto de lei para reduzir valor do IPVA em Santa Catarina

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou na última semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei que reduz o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. O imposto tem sido o grande vilão do orçamento das famílias catarinenses após a escalada de preço dos veículos usados.

A proposta prevê que a variação anual do IPVA não ultrapasse o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país e que serve de base para os reajustes salariais dos trabalhadores. Neste ano, o motorista vai desembolsar, em média, 27% a mais do que pagou no ano passado. Isso porque a Fipe – indicador utilizado como referência pelo mercado de veículos usados – cresceu nesse mesmo patamar.

“Vivemos um momento muito difícil com a falta de produtos e o aumento de preços. Não se pode prejudicar ainda mais o pagador de impostos. Com este projeto de lei vamos trazer justiça aos catarinenses”, afirma Hobus.

No projeto de lei, o parlamentar mostra a diferença do valor do imposto considerando a sua proposta. Por exemplo, um automóvel Gol (VW) 1.0 2020 teve uma valorização de 27,55% em 12 meses. Se o projeto de lei apresentado já estivesse em vigor, o IPVA do automóvel custaria R$ 897, contra os R$ 1.044 que o motorista vai desembolsar hoje.

“Diante do incontestável descontrole inflacionário que vem ocorrendo no país nos últimos anos, há de se esperar atuação legislativa contundente para frear os impactos na economia local, sobretudo no bolso do cidadão”, acrescenta.