Deputado protocola instalação de CPI na Alesc para investigar caso do cão Orelha

O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou nessa quarta-feira, dia 13, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar as circunstâncias da morte do cão Orelha, em Florianópolis.

A iniciativa ocorre após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitar o arquivamento do inquérito, concluindo, com base nas perícias, que o animal já apresentava uma doença terminal e morreu de causas naturais, sem evidências de envolvimento direto de suspeitos.

O pedido de CPI busca esclarecer inconsistências percebidas ao longo do processo, como a identificação inicial de um adolescente apontado como suspeito pela Polícia Civil e a necessidade de maior transparência em relação às câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos colhidos. A proposta também discute a possibilidade de federalização do caso.

“É um caso confuso e repleto de incongruências. Está muito claro que aconteceram falhas na investigação. E se houve falhas, Santa Catarina e o Brasil merecem respostas”, frisou o parlamentar.

Para a instalação da CPI, são necessárias 15 assinaturas de deputados estaduais. Motta já começou a coleta de apoios para formar uma comissão que possa atuar de forma independente, ouvindo todos os lados envolvidos na investigação. Principalmente, fontes da Polícia Civil.

Entre os pontos a serem investigados estão o depoimento do veterinário responsável pela eutanásia, o porteiro do local, os agentes envolvidos na condução do caso e a análise completa de imagens, perícias e testemunhas.

O deputado enfatizou que a medida não se trata de “caça às bruxas nem vingança”, mas de garantir justiça e transparência. “O Orelha comoveu o Brasil inteiro. Não vamos deixar esse caso ser engavetado sem uma resposta à altura. Precisamos de uma resolução eficaz, que faça justiça e não deixe a impunidade falar mais alto”, finalizou.

O que diz o MPSC?

Na última terça-feira, dia 12, o Ministério Público de Santa Catarina, informou que a análise das câmeras de vigilância realizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do Grupo de Trabalho instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça, confirmou o que já havia sido identificado pela Polícia Científica: houve descompasso temporal nas imagens, e os adolescentes investigados e o cão Orelha não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão. As evidências técnicas e testemunhais indicam, ainda, que a morte do cachorro, submetido à eutanásia, está associada a uma condição grave e preexistente, e não à agressão.

A manifestação, com 170 páginas e assinada por três Promotorias de Justiça, foi protocolada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta?feira, dia 8. O robusto documento é dividido em dez tópicos e expõe as razões jurídicas e as provas pelas quais as Promotorias de Justiça requereram ao Judiciário o arquivamento do procedimento investigatório que apurou o caso dos cães da Praia Brava, em Florianópolis, além da adoção de diversas providências.

A conclusão das Promotorias de Justiça, com o apoio do GT, decorre da análise de quase dois mil arquivos digitais, entre vídeos, dados de celulares apreendidos e fotografias, e a reinquirição de adolescentes e testemunhas mencionados no decorrer da investigação.