Câmara aprova PEC dos Vereadores

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as duas PEC´s do Senado, que propõe o aumento no número dos cerca de 52 mil vereadores atuais, para quase 60 mil legisladores em todo o país. Como consequência, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores, cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes mantendo-se as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado.

O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não propôs mudanças de mérito. Apenas unificou os dois textos das PEC´s 336/09 e 379/09. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra e segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

Municípios com até quinze mil habitantes terão nove vereadores e o número máximo para municípios com mais de oito milhões de habitantes, como é o caso de São Paulo, mantém-se em 55. Apesar de um expressivo número de postulantes ao benefício estarem presentes à sessão, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

Entenda todo o processo

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la sob o argumento que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados, em que o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, um acordo resolveu o impasse definindo que as novas mesas diretoras das duas Casas iriam analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. Como consequência, o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PEC´s ontem.