Câmara confirma

Câmara confirma aumento no número de vereadores

Por Paulo Ottaran - ottaran@engeplus.com.br

Em 22/09/2009 às 22:25

Por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil, foram aprovadas em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto determina também a redução imediata dos percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Apesar da comemoração feita pelos cerca de mil postulantes que exerceram pressão durante todo o dia junto aos parlamentares e acompanharam das galerias a votação em plenário, existem questionamentos jurídicos quanto a legalidade desta retroatividade.

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal,tão logo a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.

Em Criciúma a professora Janete Trichês (foto), o ex-vereador Ízio Inácio Huck e o ex- dirigente da Criciúmatrans, Giovani Zapellini têm seus lugares assegurados no legislativo municipal. A exemplo deles, outros suplentes em todo o país aguardavam com ansiedade a decisão.