Conselho Monetário

Conselho Monetário Nacional concede autorização previdenciária a estados e prefeituras

Por Paulo Ottaran - ottaran@engeplus.com.br

Em 24/09/2009 às 22:15

 

Além de ampliar o limite que os fundos de pensão podem aplicar em ações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os governos estaduais e as prefeituras que possuem regimes próprios de previdência social a aplicar em novas modalidades de investimento em renda fixa e em renda variável. As novas regras, no entanto, só valem para os regimes que optaram pela capitalização.

Diferentemente do regime de repartição, em que os trabalhadores na ativa contribuem para pagar os atuais aposentados e pensionistas, o sistema de capitalização caracteriza-se pela aplicação das contribuições de cada segurado numa poupança. Dessa forma, cada trabalhador financia a própria aposentadoria.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, (foto), as mudanças permitirão aos regimes estaduais e municipais de previdência terem mais flexibilidade a fim de garantir os rendimentos para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Atualmente os estados e as prefeituras podem aplicar até 100% do patrimônio dos regimes próprios de previdência em renda fixa e 30% em renda variável (principalmente ações). Esses limites não mudaram, mas o Conselho Monetário Nacional ampliou os sublimites de investimentos em determinados instrumentos e ampliou as modalidades que podem receber os recursos.

“As novas regras permitirão aos administradores diversificar os investimentos. Isso porque as aplicações em renda fixa, como títulos públicos, não estão mais conseguindo garantir a rentabilidade necessária”, explicou o Secretário.

Fonte: Agência Brasil

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