Divergências em relação ao TAC do transporte público são debatidas em inquérito civil
Nos últimos meses, durante as discussões em relação ao aumento da tarifa do transporte público de Criciúma, o TAC gerou algumas dúvidas
Um inquérito civil foi instaurado através da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) para apurar algumas divergências em relação ao Termo de Ajuste e Condita (TAC) que permite o debate no reajuste das tarifas do transporte público entre o Conselho Municipal de Transporte e os usuários, representado pelo Movimento de Usuários do Transporte Coletivo de Criciúma (Mutuc).
Nos últimos meses, durante as discussões em relação ao aumento das passagens do transporte de Criciúma, o TAC gerou algumas dúvidas.
Representando o Ministério Público, o promotor de justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz esteve reunido nesta tarde junto com integrantes da ASTC. O Movimento de Usuários do Transporte Urbano de Criciúma (Mutuc) esteve representado por um dos integrantes do movimento #VemPraRuaCriciúma, Jackson Fernandes. Já o Conselho Municipal de Transporte não esteve representado. Durante a reunião, foram expostos quatro pontos divergentes, sendo que três destes foram resolvidos e um será debatido em outra reunião, no dia seis de novembro. Entre as dúvidas estava a definição quanto ao critério do chassi dos ônibus. Na ocasião, a ASTC não especificou o modelo do chassi utilizado pelos amarelinhos.
Outra dúvida foi quanto à vida útil dos veículos, bem como os itens de conforto aos usuários, como a utilização de ar condicionado. Por último, a criação de um espaço no site da ASTC onde os cidadãos poderão acompanhar as planilhas dos custos do transporte público do município foi debatido. Conforme o promotor de justiça, as planilhas mensais dos custos deverão estar no site da ASTC, o mesmo ocorrendo com a planilha anual da evolução dos custos referentes aos táxis de Criciúma. Em relação ao conforto, o transporte público de Criciúma, à exceção dos ônibus Mineirinho não contam com sistema de ar condicionado.
“Não temos o que fazer diante disto, se não há aparelho ar condicionado, não temos como cobrar a utilização deles nos outros veículos”, afirma o promotor. Outra dúvida resolvida foi a exclusão e a permanência dos veículos nas frotas. Ficou estabelecido no TAC que os ônibus amarelinhos possuem vida útil de 15 anos e os demais ônibus de dez anos. A data já estava prevista no TAC, mas gerou discussões na época em que se debateu o reajuste da tarifa.
O aspecto que não ficou resolvido quanto à definição do chassi do veículo. Na ocasião, a ASTC colocou na planilha o chassi não especificado, ou seja, não informou se o chassi utilizado pelos amarelinhos é o atual, que já saiu de linha ou era o novo chassi fabricado pela empresa. Conforme o promotor, a ASTC terá que fazer uma pesquisa com empresas concorrentes com o objetivo de encontrar um chassi semelhante ao utilizado pela atual empresa. “Isso gerou muito conflito na época e essa informação irá abastecer a planilha de custos”, comenta. O chassi semelhante será utilizado como base para definir o valor utilizado.
