Donos de aeronaves multados por molestar baleia franca
Sobrevoos abaixo dos 100 metros de altitude geraram punição do ICMBio
Proprietários de duas aeronaves flagradas em agosto em sobrevoos abaixo de 100 metros de altitude sobre baleias francas em Garopaba foram multados pelo ICMBio. A infração prevista no artigo 30 do Decreto 6.514 / 2008 foi cometida na Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca, unidade de conservação federal criada para proteger a espécie.
As autuações acataram denúncia com fotografias. Cópias dos autos da infração foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, em Tubarão. Segundo a Lei 7.643/1987, contrária à matança e ao molestamento de cetáceos de qualquer espécie em águas brasileiras, a sentença pode variar de dois a cinco anos de reclusão.
As multas administrativas aplicadas aos donos das duas aeronaves somam R$ 10 mil. O caso tem como agravante o fato de se tratar de espécie constante de listas oficiais de espécies ameaçadas. Os proprietários foram identificados por meio de consulta dos prefixos das aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro com a Agência Nacional de Aviação Civil.
(Colaboração: Christian Dietrich / Imagem: Enrique Litman / IBF)
