CDL debate com lojistas o funcionamento do comércio no Dia da Consciência Negra

Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra será feriado em todo o território nacional. A lei foi sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e homenageia Zumbi dos Palmares, um dos representantes da resistência negra. A data altera a programação do comércio e a abertura das lojas durante o feriado está sendo discutida com os lojistas. 

O mês de novembro possui tradicionalmente dois feriados: Dia de Finados (2 de novembro) e Dia da Proclamação da República (15 de novembro). Com mais uma data no calendário com recesso previsto, os comerciantes estão analisando os impactos para o setor. “Para o comércio, qualquer dia é imprescindível. E três feriados em um mês impacta muito, principalmente em uma época em que o comércio passa a ter um crescimento nas vendas”, disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, André Luiz Santiago de Castro. 

Nos dias 2 e 15 de novembro, um sábado e uma sexta-feira, as lojas estarão fechadas. Já a abertura no dia 20 está sendo discutida com os núcleos da CDL. “Conversamos com os lojistas do Centro e eles apresentaram a intenção de abrir no feriado do Dia da Consciência Negra. Este mesmo debate será feito com os demais núcleos da nossa entidade. É bom para o consumidor, porque poderá fazer suas compras de fim de ano em um dia em que estarão de folga dos seus empregos”, explicou. 

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Cada núcleo terá autonomia para definir pela abertura ou não das lojas durante o feriado. “As regiões de Criciúma têm um perfil de clientes e movimento. Por isso, a decisão será de cada núcleo. Se os lojistas do Centro escolherem abrir, eles abrem. Se os lojistas do bairro São Luiz definirem que vão ficar com as portas fechadas, eles ficam”, acrescentou Castro. Os núcleos da CDL de Criciúma estão localizados nos bairros Centro, São Luiz, Quarta Linha, Rio Maina, Santa Luzia e Próspera. 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente permite a abertura do comércio em feriados (exceto em Natal e Ano Novo). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de Criciúma, se o lojista colocar seu estabelecimento em funcionamento, o funcionário que optar por trabalhar terá o direito a um dia de folga ou recebimento das horas extras com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, um valor de R$ 30 de refeição e uma quantia de R$ 100 de bonificação. O empregador também precisa fornecer o transporte.  

Os comerciários não são obrigados a trabalharem no feriado, mas terão um valor 10% descontado no salário, conforme previsto na CCT. Até 2023, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado em apenas seis estados brasileiros e em mais de 1,2 mil cidades do país por meio de leis municipais e estaduais.