Governo federal veta recontratação das termelétricas e setor tenta reverter decisão

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho do Projeto de Lei 576/2021 que permitiria a recontratação das usinas termelétricas a carvão mineral como energia de reserva. A decisão impacta diretamente a economia de 40 municípios no Sul do Brasil. A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) tenta reverter a decisão. 

Caso fosse sancionado, o texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, autorizaria o Governo Federal a assinar um novo contrato de compra de energia a carvão pelo prazo de 30 anos. A medida conferiria tranquilidade para a cadeia produtiva do carvão pelo menos até 2050, possibilitando a transição energética justa. 

“Não tem como falar no futuro sem ter o presente. As termelétricas precisam de uma garantia para continuar operando enquanto avança a transição energética justa. Por isso vamos trabalhar para derrubar o veto”, afirmou o presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan. 

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o setor é responsável por 36,2 mil empregos diretos e indiretos, gera R$ 1,6 bilhão de tributos e R$ 1,1 bilhão de massa salarial por ano. Se mantidas as usinas até 2050, a projeção é de que a cadeia produtiva do carvão movimentará um valor agregado de R$ 107 bilhões. 

“Ainda não temos impactos econômicos, porque as usinas estão tomando medidas alternativas. A usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, está exportando energia para a Argentina. Em Candiota, no Rio Grande do Sul, uma das usinas está com produção parada, mas a Âmbar anunciou uma manutenção grande, mantendo os empregos”, elencou Zancan.

Preços e sustentabilidade 

Ao vetar o trecho do projeto de lei, o Governo Federal argumentou que a recontratação das usinas termelétricas por mais três décadas geraria custos ao consumidor. E acrescentou que a compra de energia produzida por fontes combustíveis fósseis não está de acordo com compromissos sustentáveis adotados pelo país. 

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao obrigar a realização de contratações de termelétricas a carvão mineral, o que impactaria os preços das tarifas de energia, a serem custeados pelos consumidores residenciais e pelo setor produtivo. Ademais, as contratações de usinas de fontes fósseis não são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo País, bem como com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira”, diz o texto. 

A ABCS rebate a decisão do presidente Lula ao afirmar que o uso das usinas a carvão não gera custos maiores. “Pelo contrário. Ela barateia a conta dos consumidores, além de ser uma fonte de energia que gera segurança ao sistema. Na última semana, torres de transmissão de energia caíram no Norte do país e as usinas precisaram ser acionadas para suprir esta demanda. Nesta onda de calor na Argentina, são as termelétricas que estão dando segurança”, frisou o presidente da associação. 

Em Santa Catarina, a Lei 14.299/22 determinou que a União estendesse a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo (SC) por 15 anos a partir de 2025. A usina é responsável pelo consumo de quase todo o carvão produzido no Sul do estado. 

Porém, nem a legislação estadual e nem a nacional estão vigentes. “No caso do Rio Grande do Sul, a única lei tramitando no momento é esta que o governo federal vetou. Por isso vamos intensificar as negociações com os poderes legislativos estaduais e federal para encontrar uma solução ainda no primeiro quadrimestre deste ano”, enfatizou Zancan. Ao todo foram 56 vetos ao projeto, que deverão ser analisados nos próximos meses. 

A decisão do veto pelo presidente foi tomada após opiniões do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.