História e cultura afro-brasileira: Criciúma é reconhecida por implementação de Lei Federal

A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou da pesquisa nacional “Lei 10.639/03 na Prática”. Os resultados da iniciativa, produzida por Geledés Instituto da Mulher Negra e Alana, colocam a Secretaria Municipal de Educação como destaque na implementação do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar, conforme determina a legislação. Outros cinco municípios dividem espaço com Criciúma: Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Diadema (SP), Ibitiara (BA) e Londrina (PR).

A primeira parte da pesquisa foi produzida ao longo de 2022, a partir de abordagem quantitativa, para verificar como e se foram construídas condições para implementação da lei em 1,1 mil Secretarias Municipais de Educação, equivalente a 21% das secretarias do país. A conclusão é de que apenas 5% dizem ter uma área específica para cuidar da educação para as relações étnico-raciais. A Secretaria Municipal de Educação de Criciúma está entre as poucas secretarias que dispõem de condições financeiras e físicas para implementar a Lei 10.639/03. “O resultado da pesquisa é satisfatório por comprovar que, em Criciúma, a Secretaria Municipal de Educação trabalha para incluir esta importante temática em suas ações cotidianas”, conta a secretária municipal de Educação, Alexsandra Stols Pelegrim.

Criciúma já estabelecia a inclusão do conteúdo de história afro-brasileira nos currículos das escolas municipais por meio da Lei 3.410/97, que antecede a Lei Federal 10.639/03. O movimento negro, presente nas unidades de ensino da cidade, teve papel importante para a inclusão da temática no currículo das escolas municipais, bem como na criação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (Copirc) e do Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial (PMEDER), que trabalha para garantir o cumprimento da legislação federal.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

Atividades promovidas a partir do PMEDER

A Copirc e o PMEDER foram desenvolvidos a partir da Lei 069/09, a fim de garantir o cumprimento da Lei 10.639/03. A principal iniciativa do PMEDER foi a formulação de um Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo, lançado em novembro de 2023 com o objetivo de melhor direcionar os profissionais da educação no enfrentamento ao preconceito no ambiente educacional.

Dentre as demais atividades promovidas pelo setor, é possível citar a visita contínua às escolas da rede municipal para a elaboração de um diagnóstico das dificuldades encontradas durante a criação de atividades e projetos para o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. As ações promovidas pelo Governo de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Copirc e do PMEDER, incluem parcerias com outros órgãos e instituições.

Uma colaboração da Fundação Cultural de Criciúma (FCC) com a Secretaria Municipal de Educação oferta oficinas de musicalidade e de confecção da boneca Abayomi (bonecas de pano, feitas em retalho, criadas pela artesã brasileira Waldilena “Lena” Serra Martins), feitas com o objetivo de fazer os estudantes entenderem a afetividade das mães africanas. “A implementação desta legislação fomenta e consolida práticas antirracistas capazes de formar cidadãos que compreendem e respeitam a si mesmos e aos outros”, relata a coordenadora do PMEDER, Andreza Fidelis.

Também é feita a panfletagem regular sobre o tema “Racismo é Crime” nas unidades de ensino, além de palestras e visitas que abordem a diversidade, igualdade, e a questão étnico-racial. Os profissionais ligados à Secretaria Municipal de Educação incentivam, ainda, que os estudantes façam pesquisas e produzam trabalhos sobre o movimento negro, entre outros assuntos relacionados. Além destas, outras ações desenvolvidas pelas escolas da rede municipal foram publicadas em um material de circulação nacional.

Colaboração: Shaiane Corrêa/Prefeitura de Criciúma