Em primeira votação, vereadores aprovam isenção de IPTU ao Criciúma Esporte Clube

Foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024. O texto concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de propriedade de entidades de prática desportiva sem fins lucrativos. O Criciúma Esporte Clube se encaixa nos requisitos da lei proposta, sendo o principal beneficiado.

O projeto é encabeçado pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), mas é assinado por outros 11 parlamentares, e foi aprovado nas comissões do Legislativo. Para ser aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito Clésio Salvaro (PSD) o texto precisa passar por uma segunda votação dos vereadores, que deve acontecer na sessão desta terça-feira, dia 27.

“Nós estamos isentando uma entidade sem fins lucrativos dirigida por voluntários. Verifica-se em seu estatuto social que o Criciúma Esporte Clube é, de fato, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, com nítido caráter assistencial, considerando que desenvolve práticas comunitárias, sociais, culturais, educacionais, cívicas, filantrópicas e assistenciais, buscando, ainda, a inclusão social sempre que possível através de suas atividades”, destacou o vereador proponente.

Casagrande apresentou também dados econômicos para defender a isenção ao clube. Ele lembrou que ao abrir mão do IPTU pago pelo Criciúma Esporte Clube, um valor de aproximadamente R$ 175 mil, o município teria um impacto de 0,00008% na sua arrecadação.

“Podemos considerar que é um valor desprezível. O retorno social das atividades do Criciúma é intangível, mas o clube já tem ações suficientes para fazer jus a isenção, como o futebol feminino, as categorias de base e o Projeto Tigrinhos. Tem também o retorno econômico. Somente um vendedor de espetinho na frente do estádio em jogos especiais vende 500 espetinhos. E teríamos outros exemplos de como o Criciúma movimenta a nossa economia por meio de pagamento de impostos, que paga muitas vezes a isenção concedida”, acrescentou.

Criciúma se manifesta a favor do projeto

Nesta segunda-feira, antes da votação, o Criciúma emitiu uma nota apontando sua posição de apoio ao projeto. “O clube, na condição de entidade assistencialista e educacional, que também desenvolve práticas comunitárias, sociais, culturais, cívicas e filantrópicas, buscando, ainda, a inclusão social sempre que possível através de suas atividades, preenche os requisitos legais para referida isenção”, diz parte da nota que pode ser lida abaixo:

CRICIÚMA APOIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024

O Criciúma Esporte Clube apoia o Projeto de Lei Complementar 01/2024 de autoria da Câmara Municipal de Criciúma, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades de prática desportiva sem fins lucrativos estabelecidas na Lei Pelé.

O clube, na condição de entidade assistencialista e educacional, que também desenvolve práticas comunitárias, sociais, culturais, cívicas e filantrópicas, buscando, ainda, a inclusão social sempre que possível através de suas atividades, preenche os requisitos legais para referida isenção.