Espécie exótica de árvore prejudica ecossistema em Balneário Arroio do Silva
Prefeitura deve adotar medidas de combate e controle
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva intensifica ações para combater o impacto ambiental causado pelas casuarinas, árvores comuns próximas às dunas que eliminam espécies nativas e prejudicam o ecossistema local. A medida segue determinações do Inquérito Civil Público nº 1.33.007.000113/2021-81 do Ministério Público Federal.
Um grupo de trabalho municipal foi formado para planejar a remoção das árvores, definir a destinação do material retirado e recuperar as áreas afetadas com vegetação nativa, seguindo projeto e licenciamento junto ao órgão ambiental competente.
A diretora de Meio Ambiente, engenheira Agda Felisberto, alerta sobre os riscos da espécie: “Precisamos que a população entenda que as casuarinas não são inofensivas. Elas promovem a perda da biodiversidade local, prejudicando flora e fauna devido à produção de compostos que inibem o crescimento de outras espécies vegetais”.
Além da erradicação, ações educativas serão realizadas em escolas e unidades de saúde para conscientizar a população sobre os impactos da árvore exótica.
Base legal
O Decreto nº 132/2025 reconhece a Casuarina Equisetifolia como espécie exótica invasora e determina sua remoção em praias, áreas de vegetação nativa e áreas de preservação permanente. A Resolução do CONSEMA nº 08/2012 oficializa a lista de espécies exóticas invasoras em Santa Catarina, e o Art. 61 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental a disseminação de espécies que causem dano à fauna, flora ou ecossistemas.
O grupo de trabalho, formado por profissionais de todas as secretarias municipais, seguirá as orientações legais, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a proteção do meio ambiente e da biodiversidade local.
