Falta de vagas no presídio de Araranguá inviabiliza prisões e criminosos acabam soltos

A superlotação dos presídios seguem produzindo problemas para órgãos de segurança pública. Em Araranguá é comum os policiais cumprirem mandado de prisão, conduzirem o infrator ao Presídio Regional, mas no mesmo ato acompanharem a soltura por falta de vagas na unidade. Conforme um dado apurado pelo Portal Engeplus junto ao 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM) de Araranguá, somente nos últimos 30 dias foram cinco criminosos presos e soltos quase que simultaneamente em função deste problema.

Um caso semelhante ao descrito acima aconteceu na noite dessa terça-feira, dia 2. Em rondas pelo bairro Coloninha, a Polícia Militar (PM) realizou abordagem de um veículo. E constatou um mandado de prisão ativo por tráfico de drogas contra o motorista. Ele recebeu voz de prisão, foi conduzido ao Presídio Regional de Araranguá, não foi aceito por falta de vagas e acabou liberado ali mesmo.

Entre os diversos crimes encontrados em casos assim, estão vários por tráfico de drogas, furto, roubo, pensão alimentícia e recptação. Recentemete houve um condenado por homicídio solto por falta de espaço na unidade.

A justiça realiza o seu trabalho, faz todo um processo que não é rapido, sai a condenção, mas a pena não é executada por falta de espaço nos presídios. Não é o que se espera. A prestação judicional ocorreu e a pena tem que ser executada. Muitas dessas pessoas seguem nas ruas praticando delitos

Tenente-coronel Maike Adriano Valgas, comandante do 19º BPM
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Para o comandante do 19º BPM, o impasse gera pouca efetividade no cumprimento das ordens judiciais. E não há expectativa de solução em curto prazo. “Os mandados são cumpridos pela polícia, mas eles (infratores) acabam soltos no mesmo momento. Não há efetividade na medida judicial, no cumprimento de mandado de prisão ou prisão preventiva”, lamenta.

Conforme dados do 19º BPM, foram realizadas no ano passado pela PM cerca de 1,2 mil prisões em flagrante, fora condenações de anos anteriores. O Presídio Regional de Araranguá conta com pouco mais de 240 vagas.

“O sistema prisional é um só no Estado inteiro, mas todo os locais enfrentam a mesma dificuldade. A expectativa de melhora não existe, este problema já se arrasta (em Araranguá) desde o ano passado. Só vai melhorar quando tiver mais vagas nos presídios. E isso depende de construção ou reforma do presídio e não temos informações que isto aconteça em um curto espaço de tempo”, explica.

Problema se estende nas delegacias

A dificuldade relatada pelo comandante da PM em Araranguá é parecida com a enfrentada na Delegacia Regional. Segundo o delegado Regional, Diego Haro, a situação foi amenizada com a elaboração de um espaço no presídio para receber presos em flagrante e que são direcionados para Audiência de Custódia. No entanto, aqueles detidos em cumprimento de mandados de prisão acabam ficando na delegacia por um período maior que o previsto.

“No âmbito da Polícia Civil, com relação aos mandados de prisão temos dificuldades porque os presos ficam mais de 24 horas nas delegacias aguardando vaga no sistema prisional. Nos demais casos, existe um espaço especifico no presídio para os presos em flagrantes e que são levados em Audiência de Custódia. Para mandados de prisão não há esse espaço, eles ficam na Delegacia esperando vagas ou são soltos”, pondera.

O Portal Engeplus tentou contato com a diretoria do Presídio Regional de Araranguá, mas não obteve êxito.