Plano Diretor

Plano Diretor de Tubarão é sancionado pelo prefeito

Cidade estava há 19 anos sem uma atualização no plano

Por Vanessa Amando - vanessa.amando@engeplus.com.br

Em 21/12/2013 às 14:51

Foto: Divulgação

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Após sete anos de discussão, a cidade de Tubarão agora conta com um Plano Diretor atualizado. Nesta sexta-feira, o prefeito Olavio Falchetti sancionou a lei que orienta o planejamento da cidade. A solenidade de sanção aconteceu no Paço Municipal com a presença do vice-prefeito Akilson Machado, do presidente da Câmara de Vereadores, Evandro Almeida, e do deputado federal Edson Bez de Oliveira. Participaram ainda secretários do Governo Municipal, vereadores e o promotor Sandro Araújo.

O Plano Diretor anterior era de 1994 e estava defasado em relação ao desenvolvimento da cidade. O Plano Diretor sancionado nesta sexta-feira está de acordo com as exigências do Estatuto das Cidades. De acordo com o Estatuto, uma revisão no Plano deve ser realizada a cada dois anos e uma reformulação no período de 10 anos. Tubarão estava há 19 anos com o mesmo Plano Diretor.

A sanção só foi possível após a Câmara dos Vereadores realizar, nesta quinta-feira, uma sessão extraordinária, na qual o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo. Ao longo desses sete anos, diversas audiências públicas e estudos foram realizados para a conclusão do Plano Diretor.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Vanio Freitas Jr., o plano institui vários instrumentos para fazer a cidade cumprir sua função social. "O plano que estava vigente na cidade não estava mais suprindo as necessidades do município. Não será uma solução para todos os problemas, porém, vai propiciar instrumentos que dão um maior controle sobre o desenvolvimento de Tubarão", afirmou o secretário.

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), José Silvio Ghisi, este novo plano vem ao encontro das necessidades do setor. "Estas leis vão nos nortear, são regras e obrigações que devem ser cumpridas e nos possibilita levar o desenvolvimento para fora do grande centro", contou.

O Plano Diretor atuará como o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, determinado para todos os agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade e será aplicado em toda extensão territorial do município. O plano ainda tem por finalidade orientar e determinar a atuação do poder público e da iniciativa privada por meio de políticas, diretrizes e instrumentos que assegurem o adequado desenvolvimento municipal, a contínua melhoria das políticas sociais e a sustentabilidade de Tubarão, tendo em vista as aspirações da população.

Colaboração: Priscila Ladislau/Comunicação Tubarão