FME abre processo administrativo contra técnicos para apurar possível recebimento de mensalidades

Consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município de Criciúma a abertura de um processo administrativo interno na Fundação Municipal de Esportes (FME) para apurar possível cobrança de mensalidades por parte dos técnicos das modalidades de ginástica rítmica e artística, o casal Adriano Engelke e Cristiane Sebrão Engelke.

De acordo com o texto, a FME recebeu informações que os dois teriam cobrado valores dos alunos, “a título de mensalidades ou sob outra forma de cobrança de alguns atletas, em contraprestação de treinamentos lhes concedidos pelos referidos técnicos”. A denúncia é que isto ocorria no imóvel alugado pela prefeitura para recebimento das modalidades e que está localizado na rua Álvaro Catão, no bairro Operária Nova. 

O Portal Engeplus tentou contato com o presidente da FME, Neto Uggioni, para esclarecimentos, mas não obteve sucesso. Ainda por meio do Diário Oficial, a prefeitura informa que para prestação de serviços os técnicos recebem valores pagos pelo Município, conforme a Lei Municipal n° 7.205/2018. “Não há previsão e/ou autorização legal para cobrança de quaisquer valores de atletas, ou de seus responsáveis, para prestação de tais serviços públicos”, informou a prefeitura.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

Contraponto

Ao Portal Engeplus, Cristiane explicou que a Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica e Olímpica  de Criciúma (Apagro) recebeu o ginásio com aluguel pago pela prefeitura, no ano 2000, para gerenciar as modalidades e que eles foram autorizados a realizarem cobranças aos alunos. Além do mais, ela explica que não havia contrato.

“Era só palavra por palavra. Eles pagavam o aluguel do ginásio para termos equipes de competição, mas o material todo era nosso, não da prefeitura. Para a gente se manter e ter a equipe de competição, com aluguel pago por eles, cobramos mensalidades para nos manter porque eles (prefeitura) não pagavam salário”, explica Cristiane.

Ainda de acordo com ela, eles foram contratados em 2018, via processo seletivo da FME, e passaram a receber Auxílio Técnico Desportivo. Foi então que a Apagro foi desvinculada e as meninas de competição do projeto em conjunto com a FME teriam deixado de pagar mensalidade, mas sim uma ajuda de custo para manter o ginásio. 

“Tanto que tenho até a carta que foi a Fundação que me autorizou a fazer essa cobrança de R$ 35, por menina de competição. Elas não tinham mensalidade, só as meninas no particular, porque os aparelhos são todos nossos. Desde o ano 2000, quando abrimos a Apagro, eles alugaram o ginásio para a gente ter a equipe de competição. Mas na negociação, que não tem nada por escrito, tudo por palavra, a gente poderia cobrar mensalidade e ter equipes de competição pelo aluguel do ginásio. Não ganhávamos salário, mas sim o aluguel do ginásio”, argumenta. 

Atualmente, os técnicos estão afastados para a instauração do processo. Já a modalidade de ginástica rítmica funciona em parceria com a Sociedade Recreativa Mampituba, enquanto a artística está sendo tocada somente pela FME, sem auxílio de parceiros.

O processo

O processo será conduzido pela Comissão Processante designada pelo presidente da FME. Caberá a ela exercer a apuração com independência e imparcialidade, assegurando sigilo necessário para elucidação do fato. “As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. Permitindo-se a presença dos técnicos, pessoalmente, por seu advogado ou por seu representante legal”, diz o Diário Oficial.

Com os dois técnicos intimados e a instauração, o processo agora terá mais duas fases: inquérito administrativo, defesa e relatório; e o julgamento. O prazo para conclusão não excederá 90 dias, “contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, caso as circunstâncias o exigirem”, prevê o documento.

Se após o processo ficar configurada a infração, o caso será remetido à Controladoria Geral do Município de Criciúma. Clique aqui e leia na íntegra o ato processual movido pela FME.