Em Criciúma, governador Jorginho Mello lança Plano de Transição Energética Justa

O Estado de Santa Catarina já começou a pensar no futuro do meio ambiente e visando diminuir impactos sociais, ambientais e econômicos diante da transição para energias mais limpas, o governador Jorginho Mello, lançou na manhã desta segunda-feira, dia 27, o Plano Estadual de Transição Energética Justa. 

O Sul de Santa Catarina foi o local escolhido para o lançamento por ser a região de maior impacto, devido a readequação das termoelétricas. Cerca de 15% da economia local vem do setor. A atividade garante mais de 20 mil empregos e beneficia cerca de 100 mil pessoas de forma direta e indireta. Além disso, fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e movimenta diferentes setores da região.

O Plano Estadual de Transição Energética Justa será elaborado pensando nas pessoas e buscando minimizar o impacto possível na cadeia produtiva e no meio ambiente.

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O que é Transição Justa? 

Transição Justa visa mudar o modelo de produção sem destruir valor econômico e social da sociedade.

O que é Transição Energética Justa?

Mudar a forma de produção e de consumo de energia de um modelo de altas emissões de gases de efeito estufa para um modelo de baixa emissão. Isso passa por uma transformação tecnológica e ecológica que inclua novos processos que emitam menos gases como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4).

Descarbonizar não é acabar com os combustíveis fósseis, mas sim acabar com suas emissões de gases de efeito estufa. Com a mudança do modelo preservam-se os empregos e a economia das regiões afetadas pela alteração dos processos produtivos, incluindo a implantação de uma indústria de captura, utilização e armazenamento de CO2. - CCUS. Por outro lado, se estrutura uma nova economia na região com uma transformação que busca posicionar as regiões na neo economia verde.

“O programa é para que a gente possa fazer uma transição do carvão, que é uma energia fóssil, para uma energia renovável, acima de tudo, preservando o emprego das pessoas. Precisamos aplicar a nossa inteligência, tanto da Satc como da Unesc, para que a gente consiga, por meio de projetos, criar novos produtos, fazer essa transição de forma gradual, tecnológica, ambiental, para que a gente consiga sair até 2040 produzindo compensações para que a gente não abra mão dos 20 mil empregos”, ressaltou o governador Jorginho Mello. 

Qual o próximo passo após o lançamento do Plano de Transição Energética Justa? 

Conforme o governador, o Estado começará a estruturar os projetos de transição de forma sustentável, construído pela Satc e pela Unesc. “Nesse período, em 18 meses, ele estará concluído, o projeto, para que ele possa ser implementado, que nos dê a visibilidade da sobrevivência até 2040. Quem vai coordenar a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde, que o Ricardo Guidi é o titular hoje. Então vai ter integração da Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Indústria, Comércio e Serviço e Secretaria da Fazenda”, detalha Mello. 

Setor Carbonífero

O setor carbonífero na região Sul de Santa Catarina está buscando projetos para a continuação da atividade carbonífera há anos e, desde 2019, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado por meio de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi, hoje secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. A proposta de Guidi garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027.  

A emenda de Guidi criou ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. “No início do nosso outro mandato, como deputado federal, nós tínhamos uma perspectiva de encerramento das atividades do carvão para o ano de 2025, e seria um grande baque para a economia do Sul do Estado se a gente tivesse essa paralisação repentinamente. Não só a questão econômica, mas também quando a gente fala na questão social e também a questão ambiental. Tivemos uma caminhada bastante exaustiva para aprovar essa lei lá em Brasília, uma caminhada de muitas etapas, onde a gente esteve desde o início do processo”, comenta Guidi. 

Guidi lembrou da importância da questão econômica, social e ambiental para a região em virtude da transição energética justa. “A necessidade que a usina termoelétrica tem para o nosso país, uma vez que é ela que garante a segurança energética para o Brasil, a geração de energia termoelétrica é estável, ela produz em dias de sol, dias de chuva, com vento, sem vento com chuva ou sem chuva, de maneira constante, e por conta disso ela é fundamental para que nosso sistema elétrico tenha estabilidade por conta disso, por exemplo, quando o país sofreu o blackout, o Estado de Santa Catarina esteve fora do blackout, e isso é muito importante para a nossa economia, é importante para qualidade de vida da nossa gente”, observa. 

Para Guidi, os danos causados ao meio ambiente não são uma ameaça distante, mas uma realidade que já afeta a vida das pessoas. “Se não agirmos logo, enfrentaremos consequências ainda mais severas, como desastres naturais intensificados, perda de biodiversidade e impactos econômicos devastadores. Portanto, esta ação não é apenas uma questão ambiental, mas uma necessidade urgente para a nossa sobrevivência e prosperidade. A partir dessa situação, não podemos deixar de reconhecer a importância da segurança energética de energia fornecida a baixo custo para as empresas e a população. É importante destacar que, entre as termoelétricas, a gerada a carvão é a que tem o menor custo”, frisa.

O presidente da Associação Empresarial (Acic), Valcir José Zanette, ressaltou que a indústria do carvão tem sido imprescindível para o crescimento e desenvolvimento do Sul de Santa Catarina. “Continuamente esse setor investe em tecnologias inovadoras para aumentar a produtividade, melhorar a segurança e minimizar os impactos ambientais. O segmento tem direcionado recursos financeiros para recuperar os passivos ambientais gerados pelos antigos processos de mineração. Para atender a demanda tecnológica na redução de emissões e na criação de novos produtos a partir do carbono, o setor criou um Centro Tecnológico com investimento em projetos de pesquisa e desenvolvimento para a tecnologia de captura de carbono, localizada na Satc”, destaca. 

Zanette comentou que a transição energética é um processo essencial e inevitável para a sustentabilidade a longo prazo. “Ela impõe desafios socioeconômicos significativos, não só ao setor carbonífero, como também aos demais setores econômicos, à academia e ao Poder Público, em busca da diversificação da matriz econômica da região sul. No entanto, com uma abordagem estratégica e inovadora, os setores podem encontrar novas oportunidades de crescimento e contribuição para um futuro energético mais sustentável, a partir da colaboração entre governos, empresas e comunidades”, garante. 

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan, explicou que a transição justa é mudar o modelo de produção sem destruir o valor econômico-social, ou seja, foco nas pessoas. Já a transição energética justa visa mudar o modelo de consumo de energia, de altas emissões de carvão para baixas emissões de carvão. “Tudo isso passa por uma transformação tecnológica e ecológica que inclua novos processos que emitam menos gases de efeito estufa. Descarbonizar não é acabar com o fóssil. Descarbonizar é acabar com as emissões dos fósseis. Todo mundo fala que tem que acabar e ir renovar. Não, renovar é uma das formas. Mas nós temos a captura de CO2. Isso trata as emissões dos fósseis, incluindo o carvão. Com a mudança de modelo, preservem-se os empregos, as economias das regiões afetadas. Isso traz novas condições em novas indústrias, incluindo a indústria de captura de CO2”, ressalta. 

Zancan afirma que para efetivar o processo de Transição Energética Justa é necessário construir uma política de transição justa e um plano que analise a economia da região. “Precisamos propor soluções que sejam mantidas os empregos com o mesmo nível de renda e a movimentação econômica. Existem casos de transição energética do planeta que se trocou uma fábrica de carbono com uma fábrica de bateria, fechou 300 empregos e virou 5. Não é isso que nós queremos”, pontua. 

Como se faz a Transição Energética Justa?

Efetiva-se a busca de um mundo de baixo carbono com o desenvolvimento do processo produtivo neutralizando as emissões de Gases de Efeito Estufa geradas pelo processo de combustão ou gaseificação de combustíveis fósseis, ou biomassa, processos de fabricação de produtos que neutralizem os gases de efeito estufa gerados processo, por exemplo, siderurgia e cimento. Busca-se alterar as tecnologias dos modais de transporte usando energias que não emitam gases de efeito estufa.

Também é feito a mudança de produção de energia elétrica por meio de fontes que não emitam gases de efeito estufa (solar, eólica, nuclear, hidráulica). Pode-se mudar o padrão de consumo, visando usar menos energia e melhorar eficiência energética dos processos e na construção civil.

Na transformação de tecnologias de alto carbono para baixo carbono, pode-se alterar a economia de regiões e gerar desemprego. A Transição Justa se efetiva na medida que se faz o uso de tecnologias de baixo carbono e/ou um organiza-se um processo de reconversão da economia da região, mantendo os empregos e o valor econômico. 

Afinal, para que serve o Plano de Transição Energética Justa? 

Lançado nesta segunda-feira, dia 27, com o Plano de Transição Energética Justa, inicia-se a caminhada da implantação da política estadual de Transição Energética Justa de Santa Catarina, cumprindo a Lei 18.330/22. Inicia o processo de consolidação da Governança da política, a alocação de recursos financeiros para trazer inteligencia e conhecimento para implantação da política e estrutura o apoio técnico e tecnológica.