Jair Alexandre garante que Salvaro sabia do projeto de isenção de IPTU e assunto foi tratado em sua sala

Um novo capítulo sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2024, que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, surgiu na manhã desta terça-feira, dia 5. O presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Jair Alexandre (PL), afirmou que o prefeito Clésio Salvaro (PSD) sabia do projeto e apoiou a iniciativa. 

Conforme o presidente do Legislativo criciumense, uma reunião foi realizada entre vereadores e o prefeito no Paço Municipal Marcos Rovaris. “Não dá para ver o Poder Legislativo sem essa autonomia e em todas as áreas. Lógico que a gente tem essa harmonia com o prefeito Clésio Salvaro pelo trabalho que ele fez. Ninguém tira o mérito do trabalho, é um homem de trabalho. A gente tem visto as obras na cidade, mas a gente tem que ter a nossa independência”, afirmou Jair Alexandre em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

O texto é de autoria de 12 dos 17 vereadores, sendo Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB), porém o parlamentar criciumense Zairo Casagrande (PDT) é quem está liderando a pauta respondendo sobre o assunto.

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O presidente da Câmara garantiu que o assunto da isenção do IPTU foi tratado com Salvaro antes da votação. “Não entendi porque todo esse dilema em torno da isenção do IPTU para o Criciúma Esporte Clube, pois foi tratado dentro da sala dele [Clésio Salvaro], e eu participei dessa reunião, onde ele [Clésio Salvaro] disse ao Legislativo, falou para o Zairo [Casagrande], ‘faz o projeto de lei, aprova na Câmara, vem para cá e eu vou vetar, vocês derrubam o veto e promulgam lá’”, declarou.  

Jair Alexandre explicou que não entendeu a reviravolta sobre a isenção do IPTU. “Estava tudo mais ou menos desenhado dessa forma. Aí, do dia para noite, ele muda de ideia. E olha, falo que o prefeito Clésio Salvaro é um homem muito coerente no que ele fala. Não entendi o porquê dessa mudança tão drástica, assim, do dia para noite. Mas é só conversando com ele que você vai entender”, pontuou. 

Entenda 

Nessa segunda-feira, dia 4, o prefeito Salvaro criticou o projeto. “O interesse principal do vereador é tornar o Criciúma Esporte Clube isento do pagamento do IPTU. O próprio Criciúma já entrou na Justiça e por duas vezes foi dito pelo próprio Poder Judiciário em primeiro e em segundo grau que isto é inconstitucional”, explicou em vídeo publicado nas redes sociais. 

Salvaro garantiu que o projeto é inconstitucional. “A Casa Legislativa onde este vereador está atuando já entrou com vários outros pedidos e a Justiça tornou ilegal e inconstitucional. Aliás, em alguns projetos não durou 24 horas”, afirmou. “Mas o vereador que é irresponsável e inconsequente e apresenta uma proposta demagógica, porque este ano de 2024, é um ano que vai ter eleição, portanto, uma proposta eleitoreira, ele quer apenas tirar votos, ganhar votos com isto”, acrescentou o prefeito. 

Ao vetar o projeto, Salvaro ainda pediu aos vereadores para manter o veto. “Quero pedir aos nobres vereadores que mantenham o veto do prefeito. Caso for derrubado o veto, certamente este projeto será declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário catarinense. No mais, o vereador que tem feito muito pouco pela nossa cidade, para não dizer quase nada, poderia pegar o seu salário e pagar o imposto de qualquer entidade desportiva da nossa cidade. Faria bem, ao invés de estar tomando o tempo do prefeito e dos seus colegas”, disparou. “Poderia aproveitar este tempo para debater assuntos verdadeiramente de interesses da comunidade”, completou. 

Na última sexta-feira, dia 1, o secretário da Fazenda de Criciúma, Vagner Espíndola Rodrigues, reforçou que se aprovado, o projeto não abrangerá apenas o Criciúma Esporte Clube, mas sim todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos da cidade. 

Vereador rebate fala de Salvaro sobre projeto que isenta IPTU do Criciúma 

O líder do Executivo foi duramente criticado na sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 4, pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), que encabeça a proposta assinada por outros 11 parlamentares.

Durante o horário político, Casagrande afirmou que as falas do prefeito possuem “inverdades e ofensas, de forma direta e pessoalizada a este vereador”. No vídeo postado em sua rede social, Salvaro chamou o autor do projeto de “irresponsável e inconsequente” e que a proposta do projeto é “demagógica” e “eleitoreira”.

“Apenas de 2022 para cá, foram dez concessões de isenção fiscal para dez empresas. Teria o prefeito, que chamou nosso projeto de eleitoreiro e irresponsável, promovido dezs isenções por razões eleitoreiras? Teria o prefeito cometido dez irresponsabilidades nos últimos dois anos ao conceder diversas isenções a dez empresas?”, indagou Casagrande.

Com o veto de Salvaro, o projeto volta para a Câmara Municipal nos próximos dias. Além disso, na próxima sexta-feira, dia 8, o prefeito de Criciúma sairá de licença pelo período de dez dias. O vice-prefeito Ricardo Fabris (PSD) também estará afastado do cargo, com isso, Jair Alexandre assume o cargo. 

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