Associação reforça preocupação ao Ministério Público sobre ampliação do rotativo em Criciúma

A Associação de Moradores do Bairro Comerciário (Ambac) esteve no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, na tarde desta terça-feira, dia 11, alegando a falta de debate sobre as novas vagas no estacionamento rotativo no município, que serão cobradas a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de março. 

Estiveram presentes a presidente da Ambac, Fátima Guimarães eo vice-presidente e advogado da Ambac, Sérgio Biava Júnior, acompanhados dos vereadores Obadias Benones e Nícola Martins e do presidente da União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC) Gentil Francisco. O grupo foi recebido pelo promotor de Justiça, Marcus Vinicius de Farias Ribeiro.

“Deixamos registrado que a associação não tem propriamente uma posição no sentido de ser favorável ou contrária à implantação do sistema rotativo. O que a associação busca é que o assunto de implantação seja efetivamente discutido, mediante a realização de uma audiência pública [antes da cobrança]", afirmou o advogado da Ambac. 

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Ele complementou ainda que foi realizada uma audiência pública de forma virtual quando o município vivia a pandemia de Covid-19. "Uma audiênciapública sem divulgação, sem reconhecimento das pessoas, sem oportunidade para que as pessoas participassem.Para se ter uma ideia, essa audiência pública está disponível no Youtube, a íntegra dela. Participaram seis pessoas, não teve nada de pública”, pontuou o advogado da Ambac.

Por iniciativa da Câmara de Vereadores de Criciúma, uma audiência pública para tratar do assunto está marcada para ser realizada no dia 27 de março, 11 dias após a cobrança ser iniciada.

De acordo com o representante jurídico, muitas ruas do bairro Comerciário são eminentemente residenciais, e isso eventualmente trará um impacto na vida dos moradores. “O prefeito tem falado muito em democratizar os espaços urbanos e o que a gente quer é justamente democratizar a discussão, e é isso que a associação não tem conseguido”, afirmou Júnior. 

O advogado também informou que a associação tem pensado em realizar uma manifestação contra a falta de uma discussão adequada. O protesto deve ocorrer, provavelmente, até o final dessa semana. 

O MPSC divulgou uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na tarde desta terça-feira (11/3), moradores do bairro Comerciário, em Criciúma, representantes da associação de moradores e os vereadores Nicola Martins e Obadias Benones, que manifestaram preocupações em relação à ampliação do sistema de estacionamento rotativo na cidade.
 
Diante das demandas apresentadas, o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Farias Ribeiro, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, irá instaurar uma notícia de fato para apurar a regularidade da ampliação do sistema. Além disso, requisitará informações ao município sobre o processo.

A Ambac também divulgou uma nota. Confira na íntegra:

A diretoria da Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (Ambac) reuniu-se, na tarde desta terça-feira, com o promotor de Justiça da 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, Dr. Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, para tratar da implantação do estacionamento rotativo no bairro Comerciário.

O encontro contou com a presença da presidente da Ambac, Fátima Guimarães, do vice-presidente e advogado Sérgio Biava Júnior, do presidente da União das Associações de Bairro de Criciúma (UABC), Gentil Francisco, além dos vereadores Nícola Martins e Obadias Benones.

Na reunião, a Ambac expôs sua preocupação quanto à legalidade do processo de implementação do estacionamento rotativo, cuja cobrança está prevista para iniciar no próximo dia 17 de março. Segundo a entidade, a audiência pública realizada em 2021 para discutir o tema ocorreu de maneira irregular, com pouca divulgação e participação comunitária. O evento, realizado virtualmente, contou com a presença de apenas seis pessoas.

Outro ponto questionado foi a postura do município em relação à legalidade do contrato. De acordo com a associação, a administração municipal já demonstrava a intenção de iniciar a cobrança desde março de 2024, mas a medida permaneceu suspensa até o momento.

A Ambac reforçou que não se opõe à implementação do estacionamento rotativo, mas defende que o tema seja debatido de forma ampla e democrática. Como desdobramento da reunião, há expectativa de que o Ministério Público recomende a suspensão da cobrança até que a questão seja discutida em nova audiência pública, agendada para o próximo dia 27 de março, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).