Associações de aposentados do Sul de SC buscam a retomada do desconto direto de beneficiários

Associações de aposentados e pensionistas do Sul de Santa Catarina querem a retomada dos acordos firmados com a Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o desconto direto nos benefícios previdenciários. Os pagamentos foram suspensos pelo governo federal após a Operação Sem Desconto, que identificou cobranças não autorizadas. Somados, os valores superam os R$ 6 bilhões em todo o território brasileiro entre 2019 e 2024.

Na avaliação das entidades, a medida afeta “afeta de forma indiscriminada associações sérias e comprometidas com a defesa dos direitos e do bem-estar dos aposentados, pensionistas e idosos”. Nesta terça-feira, dia 29, uma comissão de presidentes de associações sul catarinenses foram até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e entregaram aos deputados um relatório sobre os serviços prestados no estado.

Eles querem que os representantes políticos atuem para que os descontos sejam bloqueados apenas para as entidades citadas nas investigações. “Estamos sendo colocadas no mesmo saco dessas entidades que fizeram os descontos ilegais. Não podemos ser penalizados pelos ruins. Em Santa Catarina não tem nenhuma associação investigada entre as 11 que já foram enquadradas nas fraudes”, destacou o presidente Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Içara (Aapimi), Severiano Antonio Valentim.

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A comissão irá até Brasília no dia 6 de maio, onde se reunirão com a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann. Eles também tentarão uma audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Por meio de convênio, as associações oferecem aos associados benefícios de saúde, lazer, cultura, assistência jurídica e descontos em produtos e serviços.

Valentim aponta que os cortes nos descontos diretos pode inviabilizar o funcionamento de associações com menor volume de associados e impactar os serviços públicos. “Em Içara, em 2024, a nossa associação realizou mais de 10 mil atendimentos médicos. São pessoas que não precisaram usar o SUS”, frisou.

Para ser sócio, é descontado mensalmente 1% do benefício previdenciário, o que equivale a cerca de R$ 15,18 para a maioria dos associados. O desconto é operacionalizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que repassa os valores para a Federação Estadual (Feapesc) e, posteriormente, para a associação local. Da contribuição total, 13% fica com a Cobap, 10% com a Feapesc, 2% é destinado a reserva, e o restante é repassado à associação. No Sul de Santa Catarina são 18 associações filiadas à Feapesc.

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram no dia 23 de abril a Operação Sem Desconto, visando combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.