Governador de SC confirma que vai sancionar projeto que cria multa por porte e uso de drogas
Medida aprovada pela Alesc em Criciúma vai punir quem desrespeitar a lei em espaço público
2 min de leitura
Em uma publicação nas suas redes sociais, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), antecipou que vai sancionar o projeto de lei estadual que estabelece multa por porte e uso de drogas em ambientes públicos catarinenses. O texto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira, dia 2, durante sessão itinerante em Criciúma.
Por meio do projeto, fica estipulado uma multa administrativa para quem ser flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos. O texto considera ambiente público todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando inclusos nesse rol os parques e vias públicas.
“Vou sancionar, porque nós temos que livrar a sociedade deste mal, o mal do século, que é a droga. A assembleia aprovou e vai ter a minha sanção. É uma multa para o portador. Nós temos que coibir isso. É constitucional e eu vou sancionar”, enfatizou Mello.
Entre os parlamentares presentes na sessão que aprovou o Projeto de Lei 475/2021, apenas o deputado estadual Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito, votou contrário. O valor a ser cobrado será definido pelo Governo de Santa Catarina, podendo chegar até a um salário-mínimo. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses a multa terá o valor dobrado.
Leia também:
STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Supremo fixa 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
Em sessão itinerante em Criciúma, Alesc aprova multa por porte e uso de drogas em ambientes públicos
