Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para Estados
Medida está publicada na edição desta terça, do Diário Oficial da União
Por Thiago Hockmüller - thiago.hockmuller@engeplus.com.br
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição desta terça-feira, dia 4, do Diário Oficial da União.
O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos Estados.
