Investigações da Operação Via Dupla encerram-se em 15 dias
Durante trabalhos, Gaeco identificou indícios de desvio de medicamentos, de vacinas e desrespeito a listas de espera para consultas
As investigações da Operação Via Dupla, que iniciaram a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma, estão na reta final. De acordo com o promotor público Maurício Medina, em até 15 dias o procedimento de investigação criminal será concluído.
A investigação partiu da denúncia de constrangimento feita por um ex-assessor de um vereador de Criciúma (de reduzir a carga de trabalho de sua função em troca, no final do mês, de o assessor dar parte do salário ao vereador para manter-se no cargo). Conforme Medina, os trabalhos investigativos têm como referência fevereiro de 2013, mas ele afirma que há fortes indícios desse esquema e de outras irregularidades praticadas pelo vereador desde a época que ele ocupava a função de gestor na unidade 24 Horas do bairro Próspera. “Constatamos ausência de controle adequado no fornecimento de medicamentos por parte de alguns agentes públicos que se valiam se seu cargo para favorecimento pessoal, como entregar medicamentos quem não havia passado por consulta médica ou ceder medicação sem receita; desvio de vacinas contra a gripe para cidadãos que estavam fora dos grupos de risco e desrespeito ao cumprimento de listas de espera para consultas médicas, exames e outros procedimentos que durariam dez meses e foram conseguidos em sete dias. São atitudes reprováveis praticadas pelo vereador e funcionários. Hoje é possível ter uma noção clara do que acontecia”.
No dia 3 de junho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador na Câmara de Vereadores de Criciúma e na unidade de saúde. Um computador e alguns documentos foram apreendidos. De acordo com Medina, as práticas irregulares caracterizam desde peculato (apropriar-se de bem público por servidores) até ato de improbidade administrativa.
Após concluído o procedimento, será oferecida denúncia no âmbito criminal e ajuizada uma ação civil de improbidade. “Nossa preocupação é sugerir à administração pública modificações no sistema de saúde para evitar essas práticas irregulares.Hoje tem-se muitos cargos para servidores sem estabilidade, muitos cargos de confiança e temporários, é preciso mais estabilidade para que não haja suscetibilidade a ceder a pressões. O Tribunal de Justiça já julgou inconstitucional e orienta a realização de concursos públicos”, explica o promotor.
De acordo com o advogado Giovani Dagostim Marchi, contratado pelo vereador e que acompanha as investigações do Gaeco, o vereador já prestou esclarecimentos, assim como outras pessoas da área da saúde e assessores. "Acompanhamos o caso na medida do possível. Aguardamos a conclusão da investigações e também a manifestação do Ministério Público se for o caso de oferecer algum procedimento em relação ao vereador".
