Isenção de IPTU: Câmara deve votar parecer da rejeição ao veto na próxima semana

A Câmara de Vereadores de Criciúma deve votar na próxima semana o parecer da rejeição ao veto do Poder Executivo ao PLC PL 01/2024. O projeto trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, incluindo o Criciúma Esporte Clube. A votação estava prevista inicialmente para ocorrer nesta segunda-feira, dia 18.

O parecer do relator, o vereador Zairo José Casagrande foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação na tarde de segunda-feira, dia 11, e por isso retorna para a pauta amanhã. Se a rejeição for confirmada em plenário, automaticamente a Câmara de Vereadores promulga a lei, e a pauta não volta mais para o Executivo.